CPI. As três letrinhas que aterrorizam Bolsonaro

A explosiva Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) aberta pelo Senado Federal do Brasil para investigar a ação (e omissão) do governo de Jair Bolsonaro durante a pandemia de coronavírus começa esta semana a ouvir os depoimentos dos quatro últimos ministros da Saúde. Será, segundo a imprensa local, a maior prova de fogo política a que o presidente, que fez de tudo para impedir a comissão, se sujeita desde o início do seu mandato em 2019.

Ao longo da crise sanitária do coronavírus, ou seja, em cerca de um ano morreram mais de 400 mil brasileiros - o que a CPI, liderada pelo senador Omar Aziz (PSD), um parlamentar que se declara independente mas já criticou a política do governo no combate à doença, vai investigar é até que ponto o executivo, ao recusar a aquisição de vacinas, ao estimular remédios ineficazes e ao boicotar medidas de confinamento, contribuiu para esses números trágicos.

O que é uma CPI?
Uma investigação conduzida pelo poder legislativo para apurar, através de testemunhos, e não só, irregularidades do governo, atendendo a reivindicações da população.

Para ser aberta, são necessárias as assinaturas de um terço dos parlamentares - no caso do Senado Federal, composto por 81 membros, bastariam as de 27 mas o senador Randolfe Rodrigues (Rede), principal impulsionador desta CPI, recolheu 32.

Quais CPI produziram efeitos relevantes no Brasil?
Mais do que qualquer outra, a que em 1992 investigou um esquema de corrupção em torno de PC Farias, o tesoureiro de campanha do então presidente Collor de Mello. As conclusões da CPI levaram à instauração de um impeachment e consequente queda do primeiro presidente brasileiro eleito pós-redemocratização.

Qual o objeto original desta CPI?
Depois de obter as referidas 32 assinaturas dos seus pares, Randolfe Rodrigues requereu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a instalação da CPI, contra a vontade de Rodrigo Pacheco (DEM), presidente do Senado e aliado de Bolsonaro.

A sustentar o pedido, Randolfe nomeou desobediência a orientações da Organização Mundial da Saúde; aposta em tratamentos sem comprovação científica, como a cloroquina; falhas na compra e distribuição de vacinas; conflitos com estados e municípios; e problema na concessão de equipamentos e matérias primas, por exemplo, em Manaus, quando no início do ano faltou até oxigénio.

Curiosamente, um documento com 23 perguntas elaborado pelo próprio Palácio do Planalto e distribuído a 13 ministérios, para que estes se preparassem para eventuais questões da CPI, pode servir de roteiro ainda mais alargado aos senadores para o inquérito: nas perguntas do Planalto fala-se em propagação de fake news pelo governo e em excessiva militarização do ministério da Saúde, revelou o portal UOL.

O que Bolsonaro conseguiu que se acrescentasse ao objeto original da CPI?
Aliados do presidente, como o senador Eduardo Girão (Podemos), sugeriram uma CPI para apurar também as responsabilidades dos 27 governadores e dos mais de 5000 prefeitos na pandemia.

O presidente do Senado decidiu então aumentar o alvo da CPI para as três esferas - federal, estadual e municipal - do poder público.

Quem preside e relata a CPI?
O presidente é Omar Aziz (PSD), ex-governador do Amazonas, que se declara independente em relação a Bolsonaro mas foi crítico à ação do governo no seu estado durante a pandemia.

O vice-presidente é Randolfe Rodrigues, autor do pedido da criação da CPI.

E o relator será o controverso Renan Calheiros (MDB), ministro da justiça de Fernando Henrique Cardoso (PSDB) mas próximo de Lula da Silva (PT). Quatro vezes presidente do Senado ao longo da carreira, só não foi eleito pela quinta vez em 2019 por causa da oposição de senadores fiéis a Bolsonaro.

No discurso de inauguração da CPI mostrou ao que vinha: "crimes contra a humanidade não prescrevem: Slobodan Milosevic e Augusto Pinochet são exemplos históricos. Façamos a nossa parte".

Nos últimos dias, Carla Zambelli (PSL), deputada bolsonarista, tentou por via judicial impedir que Calheiros assumisse a relatoria, sem sucesso.

Quem domina a CPI: a oposição ou os governistas?
A comissão será formada por 11 senadores titulares e sete suplentes. Dos titulares, dois são oposicionistas declarados e dois governistas declarados. Dos restantes sete, três são independentes próximos à oposição, dois independentes próximos ao governo e dois, de facto, independentes.

Quem será ouvido?
Os 11 membros da CPI decidiram na semana passada que todas as requisições de audiências serão votadas previamente por eles. Mas o presidente Omar Aziz já disse que nesta terça-feira, 4, serão ouvidos Luiz Henrique Mandetta e Nelson Teich, os dois primeiros ministros da saúde de Bolsonaro.

O segundo saiu em rutura discreta com o presidente mas o primeiro, que publicou até um livro sobre as dificuldades para enfrentar o início da pandemia sob as ordens de um negacionista, é pré-candidato à presidência em 2022.

Na quarta-feira, 5, está previsto interrogatório a Eduardo Pazuello, o general paraquedista que Bolsonaro colocou no ministério e é considerado o principal visado da comissão. "É necessário dedicar um tempo maior ao ministro Pazuello porque, dos ex-ministros da Saúde, foi quem ficou por mais tempo à frente da pasta e os eventos que são objeto da CPI, ocorreram sob a gestão dele", justificou Randolfe Rodrigues

No dia seguinte, será ouvido Marcelo Queiroga, atual titular do cargo, e Antônio Barra Torres, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

Nas semanas subsequentes, ainda segundo Aziz, devem ser chamados Ernesto Araújo, ex-ministro das Relações Exteriores, cuja conduta terá prejudicado a compra de vacinas e matérias primas, e Fábio Wajngarten, o ex-diretor de comunicação de Bolsonaro que em entrevista à revista Veja acusou Pazuello de "incompetência".

Qual o prazo da CPI?
À partida, 90 dias. Os senadores, no entanto, podem prorrogá-la.