Covid-19 e o direito à vacinação

Decisivo para travar um aumento dos contágios, o processo de vacinação em Portugal - assente numa base voluntária - tem decorrido de uma forma muito significativa, possibilitando assim que mais pessoas regressem em segurança à actividade presencial laboral e lectiva.

Mas, como há dias defendeu a Comissária europeia da saúde, Stella Kyriakides, é preciso ainda que os países da União Europeia (UE) se foquem em aumentar a cobertura vacinal anticovid-19, sendo imprescindível aumentar as taxas de vacinação e avançar com a vacinação total em toda a UE.

E quando em Portugal já se ultrapassou as 17 mil e oitocentas mortes por Covid-19 - por um princípio de prudência - cabe assegurar que o país não deixa de vacinar quem quer ser vacinado. Se há pessoas que não foram vacinadas porque não se sentiram em segurança com uma ou outra vacina que lhe foi atribuída, essas pessoas devem ter o direito a ser vacinadas com outras vacinas com as quais se sintam seguras.

Neste propósito, a saúde pública é a prioridade número um. A democracia desenvolve-se ao nível da dimensão de confiança das pessoas nas instituições e - nesta fortíssima crise sanitária - a possibilidade de minimizar os efeitos de uma quinta vaga da doença dependerá também muito da amplitude do processo de vacinação.

E se um certo número de pessoas, embora querendo voluntariamente ser vacinadas, optaram agora por recusar as vacinas que lhe foram propostas, não podemos correr o risco de as pessoas adiarem ou mesmo renunciarem totalmente à vacinação, cujos efeitos poderiam ser muito prejudiciais.

Sabemos que as avaliações de risco feitas por cada um são sempre complexas porque envolvem diversas considerações e emoções que contribuem para a sua tomada de decisão sobre a toma da vacina - gerando, por vezes, algum receio em relação, por exemplo, a potenciais efeitos secundários - mas mal se compreenderá que às pessoas que queiram ser vacinadas lhes seja recusada a toma alternativa de outra vacina. Trata-se de priorizar o interesse público.

A gestão desta pandemia - numa sociedade democrática assenta em última análise, em decisões políticas - exigirá, até ao seu final, permanente capacidade de monitorização, não se podendo perder a oportunidade de permitir o acesso à vacinação a pessoas que manifestem essa intenção de forma voluntária, exercendo esse direito. A bem da saúde pública.

Professora universitária e investigadora//Escreve de acordo com a antiga ortografia