Costa responde a PSD que ciclo político vai "seguramente prosseguir com vitória do PS"
O primeiro-ministro, António Costa, respondeu esta segunda-feira ao PSD que o ciclo político "até pode ter começado com uma derrota do PS" em 2015, mas "irá certamente prosseguir com uma vitória" dos socialistas nas legislativas antecipadas de 10 de março.
No debate preparatório do Conselho Europeu, a vice-presidente da bancada do PSD Catarina Rocha Ferreira disse que a maioria absoluta do PS "não faz esquecer os momentos" em que os socialistas tiveram o apoio parlamentar de PCP e BE, "partidos que são contra a construção europeia e o projeto europeu".
"Para o futuro do PS, o que se promete é voltar a dar as mãos e abraços a PCP e BE (...) A maioria do PSD no futuro quer virar a página para defender a Europa, este registo do PS é de despedida, mas assusta-nos para futuro", afirmou, salientando que esta "era começou com uma derrota do PS" em 2015.
Na resposta, António Costa disse ter ficado perplexo com a intervenção do PSD.
"Se houve coisa que estes anos de governação demonstraram foi a derrota em toda a linha da governação da direita e da sua visão da austeridade, que foi esmagada. A vossa receita foi um fracasso e a receita da esquerda foi claramente vitoriosa na relação com a Europa", defendeu.
O primeiro-ministro considerou ainda que, com a governação do PS, "a atitude de Portugal com a Europa mudou".
"Deixámos de estar de joelhos e numa posição subserviente e passámos a ter uma posição construtiva e a nossa voz é ouvida e respeitada", afirmou.
Sob fortes aplausos da bancada do PS, António Costa admitiu que "este ciclo político pode ter começado com uma derrota" em 2015, tendo o PS ficado atrás da coligação PSD/CDS-PP que não conseguiu formar Governo então.
"Mas vai seguramente prosseguir com uma vitória do PS no próximo dia 10 de março", disse.
O primeiro-ministro defendeu ainda que os excedentes orçamentais devem ser utilizados para pagar "ou investimentos estruturantes" ou como reserva, e que seria "um profundo erro orçamental" usá-lo para pagar despesas correntes.
António Costa foi questionado pela deputada do BE Isabel Pires sobre as regras orçamentais da União Europeia, mas acabou a defender o seu legado na política interna, congratulando-se pelos excedentes orçamentais alcançados este ano e no próximo, "mesmo aumentando a massa salarial".
Sobre esta matéria, o primeiro-ministro aproveitou para deixar a sua visão de como devem ser utilizados estes excedentes no futuro. "Devem ser utilizados não para pagar despesas correntes, mas para pagar ou investimentos estruturantes ou como reservas para dias de menor felicidade económica. Estar a despender um excedente, que é por natureza conjuntural, para pagar despesas que por natureza são permanentes seria um profundo erro orçamental", disse.
Sem que a questão sobre os professores lhe tivesse sido colocada, António Costa defendeu a posição do seu Governo sobre esta classe profissional.
"Em 2018, o mais importante não foi ter descongelado as carreiras, foi ter descongelado com a garantia de que nunca mais iríamos congelar", disse, acrescentando que não só "tem estado descongelada", como o tempo perdido pelos professores foi "parcialmente recuperado", mantendo o equilíbrio orçamental no país.
Em resposta a questões colocadas antes pelo PSD, o primeiro-ministro disse que o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) segue com "boa execução" e que os atrasos verificados se devem a obstáculos colocados, nomeadamente pelos sociais-democratas, a reformas como a das ordens profissionais.
Antonio Costa assegurou ainda ao PSD que, quanto ao fundo das pescas no âmbito do quadro do PT2020, "não haverá perdas" e foi "executado no mês passado 95%, 96% este mês" e foram feitos todos os pagamentos até abril.
Pelo Chega, o deputado Bruno Nunes abordou a questão da imigração e o acordo de mobilidade da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e considerou que o espaço Schengen "está em risco" por responsabilidade do Governo.
"O último partido que eu imaginava que tivesse alguma reserva ao acordo de mobilidade da CPLP é aquele partido que, pela visão que tem de narrativa da história de Portugal no mundo, seria o último a opor-se a haver um acordo de mobilidade entre todos aqueles que falam a língua portuguesa", respondeu o primeiro-ministro.
O deputado João Cotrim Figueiredo, da Iniciativa Liberal, quis saber como vai Portugal votar o alargamento das condicionalidades para atribuição de fundos europeus e também se será "contra ou a favor do fim da regra da unanimidade em matéria fiscal".
O primeiro-ministro assinalou que o regime da condicionalidade já está em vigor desde 2021 e teve o apoio de Portugal, mas defendeu ser necessária "muita cautela" quanto a estabelecer "à medida critérios para atribuição de fundos".
"Hoje é o estado de direito, amanhã é o défice público, depois são os acordos de mobilidade com países terceiros. Invenções 'a la carte' são sempre perigosas porque um dia serão para os outros, um dia serão para nós", salientou.
O chefe de Governo afirmou ainda que não se deve "pôr em causa a regra da unanimidade em política externa", apontando que "os acontecimentos no Médio Oriente são uma boa razão para que assim seja".
Quanto à matéria fiscal, Costa indicou que Portugal é parte "na tentativa de criação de uma cooperação reforçada, que requer pelo menos nove Estados-membros, à aprovação do Parlamento Europeu, para poder avançar em matéria de fiscalidade", defendendo que "não há nenhuma razão para que as coisas se mantenham como estão".
O primeiro-ministro reiterou o seu apelo a um "imediato cessar-fogo" na Faixa de Gaza, salientando que o Governo português reconhece o direito à defesa de Israel, mas acrescentando que "destruir o Hamas não significa destruir a Palestina".
António Costa reiterou o "apoio total" a um "imediato cessar-fogo" na Faixa de Gaza e ao "estabelecimento de negociações que permitam concretizar o que é essencial para uma paz duradoura e justa na região".
Para o primeiro-ministro, essa paz deve estar "assente na criação de dois Estados, com uma autoridade palestiniana efetiva" e "com o Hamas devidamente exterminado".
Costa referiu que o Governo tem tido "uma posição tão clara de condenação" à violência que está a ocorrer "de forma indiscriminada e que atinge barbaramente as populações e equipamentos civis em Gaza", como teve perante "o ataque terrorista do Hamas".
"Reconhecemos a Israel o direito não só de se defender, como de destruir o Hamas. Destruir o Hamas não significa destruir a Palestina, nem confundir os agentes do Hamas com os agentes palestinianos", disse.
Por isso, prosseguiu António Costa, é que o seu executivo tem "apoiado todos os esforços das Nações Unidas" e do seu secretário-geral, António Guterres.
O primeiro-ministro defendeu que "é tão exigível o respeito pelos direitos humanos quando eles são violados em Israel, na Palestina, na Ucrânia, na Rússia, quando eles são violados em Portugal ou em qualquer ponto do mundo".
Costa assumiu estas posições em resposta a várias interpelações das bancadas de esquerda. A líder parlamentar do PCP, Paula Santos, criticou o "veto cúmplice dos Estados Unidos da América" à resolução do Conselho de Segurança da ONU que pedia um cessar-fogo na Faixa de Gaza.
"Que diligências é que vai tomar para que se alcance um cessar-fogo imediato e se dê cumprimento à solução de dois Estados, para que a União Europeia e Portugal reconheçam o Estado da Palestina?", questionou.
A deputada do BE Isabel Pires também abordou a "situação cada vez mais insustentável e impossível" que se vive na Faixa de Gaza, considerando que o território é "um campo de morte", com 18 mil mortes de civis, "uma maioria de crianças e mulheres".
A bloquista pediu que o Governo português mantenha o esforço diplomático com vista a um cessar-fogo e desafiou o PS e o executivo a reconhecerem o Estado da Palestina, considerando que seria um "passo indispensável para a paz".
No mesmo sentido, o deputado único do Livre, Rui Tavares, afirmou que, caso haja uma maioria de esquerda após as próximas eleições legislativas, o seu partido vai pedir o reconhecimento da independência da Palestina.
Já a deputada única do PAN, Inês de Sousa Real, perguntou se o Governo vai propor um "mecanismo internacional de investigação ou a criação de um tribunal penal especial" que analise o que se está a passar na Faixa de Gaza e garanta a "responsabilização das graves violações dos direitos humanos" que têm ocorrido.
Mais tarde, o primeiro-ministro despediu-se do parlamento com "um grande abraço" e desejos a todos que, como ele próprio, não se recandidatem nas próximas eleições, que sejam pelo menos tão felizes no futuro como nas funções que exerceram.
"O que quero desejar a todos os deputados que serão reeleitos nas próximas eleições é a continuação de bons mandatos. Aos que, como eu, não serão reeleitos quero desejar que seja o primeiro dia do resto da vossa vida e que sejamos tão felizes nas vidas que teremos a seguir como pelo menos fomos nas vidas que exercemos ao longo destes anos", afirmou.
No final do debate preparatório do Conselho Europeu, e naquela que terá sido a sua última intervenção na Assembleia da República antes da dissolução de 15 de janeiro, António Costa pediu alguns segundos para umas palavras de despedida.
O primeiro-ministro começou por salientar a "grande honra" de ter, por seis vezes, sido eleito deputado e por três vezes ter integrado como ministro Governos que responderam perante o parlamento, além de ter chefiado, desde 2015, três executivos.
"Quero saudar, sem qualquer exceção, todas as bancadas deste parlamento. Naturalmente, o parlamento é feito de controvérsia, é feito de contraditório, às vezes mais vivo, outras vezes menos vivo", disse.
O primeiro-ministro aproveitou para acrescentar que, se ao longo destes anos, melindrou alguém "não o fez intencionalmente", e, se alguém o melindrou, já o esqueceu.
António Costa despediu-se do parlamento com "um grande abraço" e "votos de continuação de bom trabalho".
Após uma longa ovação de deputados do PS de pé, à qual se juntaram sentados alguns deputados do PSD, o presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva, usou da palavra.
"Quero agradecer ao senhor primeiro-ministro toda a disponibilidade que teve para a fiscalização por parte da Assembleia da República e toda a solidariedade que pôde existir entre os dois órgãos de soberania. É perante a Assembleia que o Governo responde politicamente. O senhor primeiro-ministro compreendeu bem, tenho a agradecer-lhe por isso", disse Santos Silva.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, assinou na quinta-feira o decreto de demissão do Governo (que entrou em vigor na sexta-feira), um mês depois de o primeiro-ministro ter apresentado a sua demissão ao chefe de Estado, em 07 de novembro, que a aceitou de imediato e, consecutivamente, decidiu dissolver o parlamento e marcar eleições legislativas antecipadas para 10 de março.
O chefe de Estado já anunciou que a dissolução da Assembleia da República será decretada em 15 de janeiro, último dia possível para que haja legislativas em 10 de março, tendo em conta que nos termos da Constituição e da lei eleitoral isso tem de acontecer no período entre o 55.º e o 60.º dias anteriores à data escolhida para as eleições.
O primeiro-ministro, António Costa, apresentou a sua demissão ao Presidente da República em 7 de novembro, por causa de uma investigação judicial sobre a instalação de um centro de dados em Sines e negócios de lítio e hidrogénio que levou o Ministério Público a instaurar um inquérito autónomo no Supremo Tribunal de Justiça em que é visado.
O primeiro-ministro defendeu ainda que "é um grande erro" o PCP equiparar o PS à direita, considerando que quanto mais vezes o fizer "menos portugueses compreenderão o PCP".
António Costa foi acusado pela líder parlamentar do PCP, Paula Santos, de ter usado a maioria absoluta não para resolver os problemas do país, mas para salvaguardar interesses dos grupos económicos, e o PS criticado por nunca ter alinhado numa contribuição extraordinária sobre a banca.
"Devia refletir um pouco e constatar que quantos mais vezes disser que o PS é igual ao PSD, IL e Chega menos os portugueses acreditam no PCP", aconselhou Costa, considerando que os portugueses "têm bem clara a profunda diferença entre o PS e a direita".
"Os portugueses têm bem claro aquela que foi mudança extraordinária que aconteceu no nosso país desde que virámos a página da austeridade em 2015 e aquilo que tinha sido a experiência governativa da direita, que a direita promete voltar a repetir se ...[bate três vezes na madeira] viesse o diabo da direita reaparecer na governação do nosso país", considerou.
Por isso, insistiu, "cada vez que o PCP diz que nós somos iguais à direita, há menos portugueses a compreender o PCP", considerando que tal "é um problema para a democracia e para a esquerda portuguesa".
"O PS representa a esmagadora maioria da esquerda e do centro-esquerda, mas é importante que as outras correntes da esquerda não continuem a definhar, mas não se afirmam continuando a eleger o PS como inimigo principal e à custa dos votos dos socialistas", alertou.
A líder parlamentar do PCP fez questão de voltar a pedir a palavra para responder a esta visão do primeiro-ministro.
"Nunca, em momento algum, dissemos que o PS é igual ao PSD, IL e Chega. O que dizemos é que o PS, tal como PSD, IL e Chega, são protagonistas da política de direita que não dá resposta aos problemas das pessoas", defendeu.
Antes, também num desvio pela política nacional do debate europeu, o ex-líder da IL João Cotrim Figueiredo considerou que "os portugueses têm vantagem de saber, antes de irem votar a 10 de março, se o PS, na sua atual direção ou em futuras direções", vai "voltar a propor acordos de governo" com "partidos que votam contra os tratados europeus", numa referência a BE e PCP, acusando os socialistas de mudarem de posição "consoante os ventos".
Na resposta, António Costa defendeu que o "futuro do PS ao PS caberá" e preferiu falar do passado: "Tivemos primeira legislatura com acordos firmados com o PEV, PCP e BE em que creio que nenhum deles sacrificou a identidade do seu ponto de vista sobre a política europeia, e o Governo não sacrificou um milímetro a visão que tinha sobre a postura europeia de Portugal".
Notícia atualizada às 14:20