Costa propôs uso de verbas do casino no Parque mayer

A sugestão ao Governo para a utilização de verbas das contrapartidas do Casino de Lisboa para pagar o festival "Lisboa ao Parque" partiu do actual presidente da Câmara, António Costa, que, segundo os estatutos, acumula com a presidência da ATL Turismo de Lisboa, a promotora do festival. O festival em causa, que decorre até 11 de Outubro, data das eleições autárquicas, tem, para o PSD, apenas "objectivos eleitoralistas".

Depois de ter recebido um carta da ATL com o a explicação do projecto "Lisboa ao Parque", foi num ofício dirigido a Bernanrdo Trindade, secretário de Estado do Turismo, que o actual presidente da Câmara de Lisboa sugeriu que o pagamento do festival seria "financiado ao abrigo da alínea b) do nº1 do artigo 4º" do Decreto-lei 15/2003, que autorizou a construção de um casino em Lisboa.

O artigo em causa diz respeito ao destino de 30 milhões de euros, a contrapartida inicial prestada pela empresa Estoril-Sol. Atal alínea b) do nº1 do artigo 4º invocado por António Costa diz que 16,5% dos 30 milhões são destinados a "outro equipamento cultural no Parque Mayer". Ou seja, estavam disponível 4,95 milhões de euros.

O pedido de António Costa deu entrada a 30 de Julho no Ministério da Economia e Inovação. No dia seguinte, Ana Azevedo, chefe de gabinete do Secretário de Estado do Turismo, remeteu a questão para o Turismo de Portugal. Contactado pelo DD, Bernardo Trindade, que se encontra em campanha eleitoral na Madeira, entendeu não fazer qualquer comentário sem recolher informação junto do seu gabinete.

Tal como DN adiantou ontem, o processo foi analisado por Carlos Abade, director-coordenador do Turismo de Portugal. No parecer (de 5 de Agosto), o técnico diz que o festival de música em quetsão "visa proporcionar uma intervenção de fundo a nível de estruturas e equipamentos no Parque Mayer"

No documento, Carlos Abade refere ainda que o projecto apresentado "apresenta uma vertente de desenvolvimento de infraestruturas e equipamentos que visam proporcionar o desenvolvimento do cariz cultural daquele parque".

Ora, esta análise parece colidir com a apresentação do "Lisboa ao Parque" feita pela própria ATL Turismo de Lisboa, que se referiu ao festival apenas como um "equipamento efémero", ou seja de curta duração, tal como o programa prevê: início a 19 de Agosto, finalizando a 11 de Outubro, coincidentemente, o dia das eleições autárquicas. A 10 de Agosto, o secretário de Estado deu o despacho final, concordando com o pagamento de 1,9 milhões de euros que serão retirados das contrapartidas do Casino de Lisboa.

Para tentar impedir que o dinheiro do Casino de Lisboa pague o festival, Vasco Morgado, cabeça de lista do PSD à Junta de Freguesia de Sâo José, avançou com uma providência cautelar. "Não é uma providência cautelar para parar a festa mas para que o dinheiro seja usado para aquilo que foi consignado", afirmou, sublinhando ter colaborado com material do espólio do avô, que foi usado em telas promocionais da iniciativa.

"É uma injustiça o que estão a fazer ao Parque Mayer novamente. Com dois milhões de euros, pagava-se mais de metade da recuperação do Variedades. Mesmo que fosse para o Capitólio, que é o único teatro classificado, é injusto que o dinheiro não seja aplicado devidamente", sublinhou.

Contactado pelo DN, o gabinete de imprensa de António Costa afirmou que o autarca não irá prestar declarações sobre o caso. O interlocutor fez, porém, questão de salientar que não será a Câmara a pagar o festival "Lisboa ao Parque".

Para já, apenas o PSD reagiu publicamente à polémica. Manuel Falcão, cabeça de lista à Assembleia Municipal pela candidatura de Santana Lopes, atacou directamente António Costa: "Tudo isto é ainda mais escandaloso por se tratar de uma animação com objectivos puramente eleitoralistas, num conluio entre a Associação de Turismo de Lisboa, presidida pelo próprio António Costa, e o presidente do Instituto do Turismo de Portugal e último responsável pela atribuição das verbas, Luís Patrão, ex-chefe de gabinete do primeiro-ministro José Sócrates".

Em comunicado, Manuel Falcão diz que a decisão do Turismo de Portugal em pagar o "Lisboa ao Parque" com verbas do Casino de Lisboa é uma "ilegalidade", congratulando-se com a providência cautelar avançada.