Costa anuncia redução do ISP em função do aumento da receita de IVA nos preços dos combustíveis

O primeiro-ministro anunciou esta terça-feira que o Governo vai baixar em ISP (Imposto Sobre Produtos Petrolíferos) o acréscimo de receita fiscal que obtiver através do IVA aplicado aos combustíveis, medida que entra em vigor na próxima sexta-feira.

Esta medida para travar o aumento do custo dos combustíveis junto dos consumidores foi anunciada por António Costa no final de uma reunião extraordinária da Concertação Social por causa das consequências da guerra na Ucrânia, em que o Governo também se fez representar pelos ministros da Economia, Pedro Siza Vieira, das Finanças, João Leão, do Trabalho e da Segurança Social, Ana Mendes Godinho, e do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes.

"A partir da próxima sexta-feira, vamos passar a devolver em redução do ISP todos os potenciais aumentos da receita fiscal em sede de IVA", declarou o líder do executivo no final de três horas de reunião.

António Costa afirmou que "todos os cenários apontam, infelizmente, para que o preço do gasóleo e da gasolina continue a aumentar".​​​​​

Perante os jornalistas, frisou que "a receita do ISP é totalmente insensível ao custo do gasóleo ou da gasolina, porque é um valor fixo, sendo independente do preço dos gasóleo ou da gasolina".

"A receita fiscal que varia em função do preço dos combustíveis é a do IVA e Portugal, neste momento, não pode ter nenhuma alteração em matéria de taxa de IVA, porque carece de autorização europeia. Essa autorização já foi solicitada pelo conjunto dos Estados-membros e aguarda-se uma decisão para as próximas semanas", disse.

Ainda neste ponto, o primeiro-ministro referiu que a alteração da taxa de IVA implica uma lei do parlamento, "o que, como se sabe, neste momento não é possível, porque a Assembleia da República não está em pleno funcionamento".

"Portanto, aquilo que podemos fazer é o seguinte: Às sextas-feiras é possível estimar o preço da gasolina e do gasóleo para a semana seguinte. Sabendo-se isso, sabemos também qual é o aumento previsível da receita fiscal do Estado em matéria de IVA. Devolveremos nesse montante, através de uma redução do ISP, para a semana seguinte", especificou.

Ou seja, de acordo com António Costa, o aumento que se verificar ao nível de receita de IVA "será neutro do ponto de vista fiscal para os contribuintes. Portanto, na dimensão fiscal, os consumidores não devem sofrer o impacto dos aumentos" dos combustíveis nos mercados internacionais.

"Quanto ao aumento do preço formado internacionalmente, não temos neste momento qualquer instrumento para agir diretamente sobre ele. Mas poderemos tomar aquela medida de neutralidade fiscal", acrescentou.

Sobre a eletricidade com fim industrial, o primeiro-ministro afirmou: "além das medidas que temos vindo a adotar, vamos injetar mais 150 milhões de euros do fundo ambiental na tarifa de acesso à rede", de forma a baixar o custo da eletricidade para a indústria.

No que se refere ao gás de botija, "a medida que iremos adotar é estender a todos os beneficiários da tarifa social de eletricidade um subsídio em 10 euros por garrafa", anunciou o chefe do Governo.

Prevista está ainda a criação de novas linhas de crédito, tendo o primeiro-ministro remetido os detalhes (sobre valores e setores) para o ministro da Economia.

No final a reunião, o presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), Vieira Lopes, defendeu que ao contrário do que sucedeu durante a pandemia, em que as linhas de crédito criadas foram muito foiçadas em determinados setores, desta vez haja uma maior abrangência.

"Na pandemia as linhas de crédito de financiamento foram demasiadamente restringidas a alguns setores e sugerimos que houvesse uma visão mais alargada", referiu.

Nesta reunião da Concertação Social ficou definida a criação de acompanhamento para avaliar, semanalmente, a evolução da situação de crise que resulta do conflito na Ucrânia que deverá reunir semanalmente.

Antes, o primeiro-ministro afirmou que "há um primeiro nível de ação que se tem vindo a desenvolver à escala da União Europeia", no que se refere a medidas no âmbito da segurança, abastecimento e alta de preços de energia - questão que se tornou urgente com a guerra na Ucrânia.

Referiu que a Comissão Europeia está a preparar um conjunto de medidas, desde logo "a suspensão temporária das normas da concorrência em matéria de ajudas de Estado".

"Essa medida é essencial para nos permitir apoiar diretamente o preço e o custo das empresas industriais, em particular das que são fortemente consumidoras de energia. Mas temos também a possibilidade de recorrer, tal como aconteceu com a compra de vacinas contra a covid-19, à aquisição conjunta de bens fundamentais para a fileira agrícola, como os fertilizantes, ou os combustíveis", apontou.

O primeiro-ministro transmitiu também que está em estudo "uma redução temporária do IVA sobre os produtos energéticos, de forma a permitir uma redução transversal do custo efetivo para os consumidores de energia".

Neste contexto, António Costa aludiu ainda a uma "alteração temporária dos mecanismos de formação do preço do megawatt hora" da eletricidade.

"Deixa de ser fixado pelo valor mais alto a que é produzido, mas, antes, passando a ser vendido ao preço normal de cada país. Em Portugal, felizmente, a eletricidade já tem 60% de origem em fontes renováveis. Ora, assim, evitaremos uma contaminação pelo preço muito elevado dos combustíveis fósseis", declarou o líder do executivo.

Numa reunião da Concertação Social marcada pelo impacto que o conflito na Ucrânia está a ter na fatura energética, o presidente da Confederação os Agricultores de Portugal (CAP), salientou o facto de esta crise se juntar à situação de seca e alertou para o facto de alguns agricultores poderem ter de parar a produção por não terem capacidade para suportar os custos.

Francisco Calheiros, presidente da Confederação do Turismo de Portugal (CTP) destacou, por seu lado, que o setor vive a "tempestade perfeita" -- uma guerra depois de dois anos de pandemia -- enquanto o presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), António Saraiva, considerou que saiu desta reunião com "maiores expectativas" do que tinha entrado.

Da parte das centrais sindicais, a secretária-geral da CGTP, Isabel Camarinha, salientou a necessidade de os apoios para mitigar os efeitos desta crise não se centrarem apenas nas empresas, defendendo medidas dirigidas aos consumidores e trabalhadores.

Lucinda Dâmaso, da UGT, sinalizou a disponibilidade da central sindical para trabalhar e discutir tos as medias de apoio que se revelarem necessárias para mitigar o impacto desta crise.

Notícia atualizada às 21:31