Cortes na despesa foram mais longe do que o prometido em Bruxelas

O governo tinha 447 milhões de euros para reverter os cortes salariais dos funcionários públicos, mas apenas gastou 338 milhões, ou seja, conseguiu poupar cerca de 25% dessa dotação orçamental, mostra o Conselho das Finanças Públicas (CFP). Além disso, congelou muito mais despesa (cativações) do que estava previsto.

De acordo com a Análise da Conta das Administrações Públicas de 2016, divulgada ontem, "do total da dotação centralizada destinada ao financiamento da reversão remuneratória (447 milhões de euros) foram utilizados 338 milhões". Assim, nos cofres do Ministério das Finanças, que gerem esta medida de forma centralizada, "ficaram por utilizar 109 milhões de euros no ano de 2016".

A entidade presidida por Teodora Cardoso explica ainda que "a dotação centralizada foi reafetada sobretudo aos estabelecimentos de educação e ensino básico e secundário (179 milhões de euros) e às entidades pertencentes ao Serviço Nacional de Saúde (115 milhões)".

Além da poupança na devolução dos cortes salariais, houve um congelamento de despesa muito mais pronunciado do que se esperava e até do que o prometido em Bruxelas, em outubro.

O CFP repara que, "de acordo com informação prestada pela Direção-Geral do Orçamento, os cativos iniciais incidentes sobre as dotações de despesa efetiva dos serviços e organismos da Administração Central para 2016 totalizaram 1670 milhões de euros", um valor superior aos 1572 milhões referidos no "Relatório de ação efetiva" enviado pelas Finanças para Bruxelas em outubro de 2016.

Agora, os dados provisórios a que o CFP teve acesso mostram que "em 2016 foram descativados 775 milhões, tendo os cativos finais ascendido a 843 milhões, correspondentes a 52,1% do total de cativos iniciais". Este rácio (que mostra o grau de congelamento da despesa por esta via), é superior ao de anos anteriores. "Em 2014 e em 2015 os cativos finais ascenderam a 50,4% e 43,4% dos cativos iniciais, respetivamente. Em termos absolutos, os cativos finais em 2016 ficaram bastante acima da média registada nos últimos dois anos (544 milhões)".

"Adicionando a poupança decorrente da gestão das cativações (487 milhões de euros ou 0,3% do PIB) à já referida poupança parcial da dotação que estava destinada ao financiamento da reversão remuneratória (109 milhões de euros), conclui-se que a gestão dos referidos instrumentos de controlo orçamental teve um impacto favorável no saldo orçamental das Administrações Públicas, tanto em contabilidade pública como em contas nacionais, na ordem dos 591 milhões de euros".

O CFP congratula-se porque "em 2016 o maior contributo para a diminuição do défice veio do lado da despesa, ao contrário do previsto na generalidade dos documentos de programação orçamental".

Além da gestão apertada das cativações, o governo beneficiou ainda de "desvios favoráveis nos juros (-653 milhões de euros)". E no investimento público (FBCF), rubrica que apresentou o valor mais baixo da série em termos absolutos e em rácio do PIB. O governo investiu menos 797 milhões face ao que estava no OE 2016.

Já dotação provisional foi toda consumida (como, aliás, fazem todos os governos, todos os anos) e gastou-se quase metade da chamada reserva orçamental (uma cativação especial).

O défice final de 2016 (em contabilidade nacional) ficou em 2,1% do PIB, como já foi anunciado pelo Instituto Nacional de Estatística.