Corrupção: Crime é impune em Portugal por causa da prescrição de processos judiciais - pólo nacional da Transparency International

Lisboa, 15 Mar (Lusa) -- A impunidade dos corruptos por causa da prescrição de processos judiciais é uma realidade em Portugal, alerta o último relatório da Transparência e Integridade, Associação Cívica (TIAC), o ponto de contacto nacional da organização não governamentl Transparency International.

Segundo o seu presidente, Luís de Sousa, a TIAC defende uma política de "tolerância zero". "A prescrição de processos-crime de corrupção não só demonstra a máxima ineficiência do sistema judicial e judiciário em prosseguir com a punição dos agentes deste crime, como transmite a ideia da sua fácil manipulação por certos arguidos dotados de maior influência política ou económica", conclui a associação, criada no final de 2009 por um grupo de especialistas e membros da sociedade civil, entre eles o falecido fiscalista Saldanha Sanches.

"Corrupção Fora de Prazo: Prescrição de Crimes na Justiça Portuguesa" é o nome do relatório sobre "o impacto dos regimes legais de prescrição no combate à corrupção", recentemente apresentado no auditório do Instituto de Ciências Sociais (ICS) da Universidade de Lisboa. Lançado no âmbito do "Countdown to Impunity: Corruption-related statutes of limitation in the EU", projeto da Transparency International Secretariat (Berlim), foi cofinanciado pela Comissão Europeia - DG Home Affairs.

Este texto da agência Lusa foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico.