Contribuição sobre as elétricas vai ajudar a baixar fatura da luz

A fatura da luz vai ser menos pesada a partir do próximo ano, pelo menos para os 1,15 milhões de consumidores que ainda estão no mercado regulado. A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) anunciou ontem uma descida de 3,5% nas tarifas, o que equivale a uma redução mensal de 1,58 euros numa fatura de 45,10 euros. Em outubro, o regulador tinha sugerido ao governo um aumento de 0,1% nas tarifas. Mas a utilização de uma maior proporção da contribuição extraordinária sobre o setor energético na redução do défice tarifário permitirá a descida dos preços.

O governo aprovou em novembro um diploma que fixa que dois terços da receita da contribuição extraordinária do setor energética (CESE) sejam afetos à redução do défice tarifário, ou seja, o dobro do que antes estava definido. A EDP tem-se oposto a esta taxa e deixou de a pagar em 2017. Mas a elétrica chegou a acordo com o governo para o pagamento relativo a esse ano e a 2018, segundo informações avançadas pelo Expresso e pelo Negócios e confirmadas pelo DN/Dinheiro Vivo.

A elétrica admitia pagar a taxa, de mais de 60 milhões por ano, desde que não fosse um imposto permanente e que o valor em causa ficasse afeto à redução do défice tarifário. A REN tem mostrado discórdia sobre a CESE mas tem cumprido com essa obrigação entregando mais de 25 milhões por ano ao Estado. Esse valor, mais o montante acordado agora pagar pela EDP, representarão cerca de 150 milhões de pagamentos relativos à CESE. Já a Galp não tem pago esta taxa desde que esta foi criada, em 2014, por se opor a essa medida.

Em novembro, o governo tinha aprovado um diploma que fixava que dois terços da CESE fossem destinados à redução do défice tarifário, o dobro do que estava definido anteriormente. Essa decisão levou o ministro do Ambiente e da Transição Energética, José Matos Fernandes, a estimar uma descida de 3,5% nos preços da energia.

As tarifas sociais terão descidas ainda mais significativas. Irão beneficiar de "um desconto de 33,8% sobre as tarifas de venda a clientes finais, de acordo com o estabelecido por despacho do membro do governo responsável pela área da energia", refere a ERSE. O regulador liderado por Cristina Portugal diz que neste tarifário "prevê-se uma redução na fatura média mensal de eletricidade de 13,67 euros, para uma fatura média mensal de 26,8 euros, valor que já integra a aplicação de um desconto social mensal de 13,67 euros".

A descida dos preços resulta na queda das tarifas de acesso às redes que incluem os custos de política energética e de interesse económico geral. "Observam uma redução de dois dígitos, que é de -16,7% para a baixa tensão normal (BTN) e de -10,6% para os restantes níveis de tensão", indica a ERSE.

A decisão anunciada ontem pela ERSE aplica-se apenas no mercado regulado. Fora estão mais de cinco milhões de clientes que representam 94% do consumo. São consumidores que já aderiram ao mercado liberalizado, "onde os preços são negociados entre os consumidores e os comercializadores de energia elétrica", explica a ERSE. Mas o regulador avisa que os "comercializadores livres têm de internalizar nos preços praticados as tarifas reguladas de acesso às redes".

No entanto, a Deco Proteste avisa, num comunicado enviado às redações, que "o passado mostra que, mesmo com a descida dos custos, a fatura não desceu". Explica que "cerca de 1,1 milhões de clientes permanecem nas tarifas transitórias, mas mais de cinco milhões já transitaram para o mercado liberalizado. Para que esta redução tenha impacto será pois necessário que os comercializadores em mercado transfiram esta redução nas tarifas de acesso para os seus clientes, e não absorvam este valor onerando as restantes componentes da fatura".

Apesar de considerar que as tarifas anunciadas pela ERSE são "um sinal positivo", a Deco Proteste realça que "não irão retirar Portugal do topo da tabela europeia da eletricidade mais cara". E pede uma descida do IVA sobre o custo da eletricidade e do gás de 23% para 6%. Salienta que o governo optou "por reduzir o IVA somente na componente da potência contratada nos escalões mais baixos (que representam cerca de 50% dos consumidores), na eletricidade, e no termo fixo, no caso do gás natural". E que isso é "muito pouco, pois esta componente representa menos de 20% do total da fatura, e o impacto mensal é de uma redução de 80 cêntimos no máximo".