Contrabando pode chegar a mil milhões de cigarros

Os maços de cigarros com os preços actualizados - 35 cêntimos mais caros - começaram a chegar aos pontos de venda de todo o País. Ao mesmo tempo, o tabaco vendido em Espanha regista uma descida significativa. Uma disparidade de preços que leva as autoridades policiais a admitir um aumento significativo do contrabando entre os dois países. Fontes do sector do tabaco estimam mesmo que o mercado ilícito ascenda, no final de 2006, a valores entre 500 milhões e mil milhões de cigarros, com perdas fiscais para o Estado entre 60 a 90 milhões de euros.

A diferença de preços entre os dois países vizinhos não é nova, mas até aqui verificava-se apenas para as marcas mais económicas que existem só em Espanha, como a Smart ou a Next. Novo é o facto de este diferencial passar agora a aplicar-se dentro da mesma marca, para os cigarros importados e de fácil reconhecimento por parte do fumadores - a Marlboro ou a LM.

Tudo porque a tabaqueira norte-americana Philip Morris surpreendeu o mercado ao abrir uma guerra com a concorrente espanhola Altadis. Perante uma lei mais restritiva do consumo, decidiu descer os preços a pique para não perder nas vendas.

A Philip Morris detém também em Portugal a Tabaqueira - a única empresa que importar e produz tabaco em território nacional, controlando 85% do mercado. Contudo, não é provável que a empresa adopte a mesma estratégia. Isto porque a carga fiscal é maior, o que leva os agentes do sector a afirmarem não ter margem de manobra para baixar o valor cobrado aos consumidores. Se em Espanha os impostos representam cerca de 60% do que é pago por um maço de cigarro, em Portugal esse valor é de 80%.

Concorrência vizinha

Ir comprar cigarros a Espanha pode tornar-se numa rotina para os portugueses que vivam perto da fronteira, tal como acontece com os combustíveis. Por lei, cada pessoa pode adquirir para consumo próprio 800 cigarros, o que corresponde a 40 maços. A partir deste valor, o transporte de tabaco comprado noutro país para território nacional já é considerado ilegal. Mas, para as autoridades, a preocupação está no comércio ilícito as margens atingiram valores que já são considerados atractivos para o contrabando organizado em maior escala.

Em Espanha, os cigarros mais baratos custam 1,25 euros. Em Portugal, não há maços abaixo dos 2,75. O que acontece também entre as mesmas marcas, que chegam a pesar mais um euro para os bolsos dos portugueses do que para o dos espanhóis. Um Marlboro custa hoje em Espanha 2,35, enquanto em Portugal é vendido por 2,90. No Chesterfield, a diferença é de 45 cêntimos e para o LM atinge um euro.

Perante estas diferenças do mercado, a fronteira ibérica pode tornar-se demasiado permeável ao mercado negro. Estimativas do sector apontam para um aumento do contrabando que pode chegar a 5% do mercado doméstico português - até Outubro do ano passado, tinham sido comercializados 13,4 mil milhões de cigarros, em 2004 foram vendidos 14,6 mil milhões.

A Brigada Fiscal, o órgão de polícia criminal da GNR encarregue da fiscalização do comércio ilegal, admite estar "preocupada" com a situação. "A tendência é para que haja um aumento do contrabando, como aconteceu com outros países, como a França e a Inglaterra, onde a diferença de preços era elevada", admite fonte do organismo.

A mesma fonte diz mesmo que este novo contexto "pode romper com a tradição". "Até agora o País funcionava como local de passagem do contrabando para outros países, mas agora pode tornar-se destino desse mesmo contrabando", acrescenta o oficial da Brigada Fiscal. Neste contexto, o tabaco "já se torna um bem apetecível para o comércio ilícito a grande escala, porque já vale a pena o risco".

A GNR não vai reforçar os meios alocados a esta fiscalização, mas vai apertar o controlo "em sectores até aqui considerados menos relevantes". "Os primeiros focos de introdução ilícita de tabaco são normalmente detectados nos cafés e pequeno comércio perto da fronteira." A fiscalização será feita "com maior cuidado" aqui e também na circulação de mercadorias no território nacional, através da conferência dos respectivos documentos. Contudo, foram detectados apenas alguns focos, em particular na região Norte, "mas sem grande significado".

Uma ideia partilhada pela Polícia Judiciária. Fonte da Direcção Central de Investigação da Corrupção e Criminalidade Económica e Financeira da Polícia Judiciária diz que vai reforçar a vigilância mas "até agora não foi encontrada grandes movimentações" neste negócio.