Continuar a dar prioridade ao VIH: um imperativo político

O ano de 1999 marcou uma inversão da tendência de evolução do número de novas infeções por Vírus da imunodeficiência humana (VIH) em Portugal. Desde então verificou-se uma redução sustentada da incidência do vírus, que totalizou uma diminuição de cerca de 60% entre aquele ano e 2016.

Apesar do esforço, Portugal continua a apresentar uma das mais elevadas taxas de incidência de infeção por VIH da União Europeia. A taxa anual de dez novas infeções reportadas por cem mil habitantes contrasta com a média da União Europeia (6,3 novos casos). Agrava o facto de termos ainda um diagnóstico tardio.

A epidemia do VIH é um tema extremamente sensível, pelo que os líderes políticos tendem a refugiar-se nas responsabilidades dos órgãos técnicos, observando o evoluir das epidemias a uma distância confortável.

Mudar o futuro implica empenho, coragem e capacidade de pensar diferente. Os últimos três anos foram tempos de "fazer acontecer" e, lado a lado com as organizações da sociedade civil, trazer para Portugal as melhores práticas internacionais.

Como as boas políticas de saúde apenas são possíveis se baseadas em informação de qualidade, decidimos investigar, de forma retrospetiva, cerca de 13 mil casos de VIH sem óbito registado e para os quais não havia evidência de seguimento clínico recente. A implementação do programa informático de registo de informação clínica dos doentes com VIH em todos os hospitais com doentes em seguimento permitiu ter uma fonte de informação nacional única. Hoje, pela primeira vez, ao fim de décadas, os dados relativos à epidemia do VIH têm uma margem de fiabilidade aceitável.

Paralelamente, iniciámos o projeto-piloto que permitiu que estes doentes pudessem levantar os medicamentos na farmácia mais próxima, poupando tempo e dinheiro até então gastos em deslocações desnecessárias ao hospital. Dois anos volvidos, a evidência científica suporta a importância do alargamento desta política à escala nacional, que urge concretizar.

Com base numa estratégia cientificamente validada, as farmácias transformaram-se num dos maiores aliados no combate ao VIH. Após um ano de planeamento, os primeiros testes rápidos de rastreio de infeções por VIH e hepatites virais começaram a ser realizados em 22 farmácias do concelho de Cascais, no passado dia 10 de outubro. Os resultados preliminares desta medida são muito positivos, com mais de uma centena de cidadãos a fazerem o teste. Impõe-se o célere alargamento nacional desta medida.

Combater o VIH implica investir no diagnóstico precoce. Inspirado nas melhores práticas internacionais, em 2018, o Ministério da Saúde promoveu também uma mudança legislativa de forma a legalizar a disponibilização de autotestes VIH nas farmácias. Importa agora operacionalizar esta medida de elevado alcance e torná-la realidade, não desperdiçando a oportunidade de detetar mais precocemente novos casos de VIH. Não há tempo a perder e as condições estruturais estão prontas.

Mas uma das inovações mais disruptivas materializou-se com a dispensa de profilaxia pré-exposição (PrEP) no Serviço Nacional de Saúde. Hoje existem centenas de utentes a aceder à PreEP no âmbito das consultas hospitalares, em todas as regiões do país. Falta agora consolidar este processo, nomeadamente descentralizando a prescrição da PrEP para outras instituições não hospitalares.

Finalmente, e porque mais de dois terços das novas infeções surgem nas grandes áreas metropolitanas, considerou-se essencial envolver os municípios nesta luta. As organizações não governamentais foram o motor essencial do projeto Cidades na Via Rápida para Acabar com a Epidemia VIH, que teve o seu início com a adesão de Lisboa, Porto e Cascais.

Mais recentemente, juntaram-se Almada, Amadora, Loures, Odivelas, Oeiras, Sintra e Portimão. Portugal, em virtude desta visão e do empenho político, tornou-se assim o país com maior envolvimento autárquico no combate ao VIH. Porém, sem o devido apoio político e acompanhamento das Fast-Track Cities, toda esta mobilização nacional poderá ter sido em vão. A criação de uma comissão nacional é uma oportunidade de consolidação da iniciativa, no caminho para o primeiro país Fast-Track Country. É essencial concretizá-la.

Muitas das medidas mencionadas permitiram acentuar a redução da incidência de infeção por VIH em Portugal. Em 2017, apesar de ainda muito elevada, e salvaguardando eventuais atrasos de notificação, caiu cerca de 20% em relação ao período homólogo.

A aposta forte no combate à epidemia do VIH permitiu a Portugal alcançar, neste ano, duas das três metas da ONUSIDA: 90% das pessoas infetadas com VIH diagnosticadas e 90% das pessoas em tratamento para o VIH com carga viral indetetável.

De acordo com a informação disponível, também a terceira meta, 90% das pessoas diagnosticadas com VIH em tratamento, já terá sido alcançada. A próxima publicação de dados nacionais, a acontecer em 2019, tornará esse facto inequívoco. O caminho a seguir rumo à eliminação do VIH em Portugal é hoje claro. Falta cumprir esse Portugal.

Fernando Araújo é médico e foi secretário de Estado adjunto e da Saúde entre Outubro de 2015 e Outubro de 2018

Francisco Goiana da Silva é médico e foi assessor no Ministério da Saúde entre Janeiro de 2016 e Outubro de 2018.