Contas do Estado ameaçadas pelas autoestradas da Douro Litoral

As autoestradas concessionadas à Douro Litoral são um dos maiores riscos orçamentais para 2016, segundo escreve esta sexta-feira o Jornal de Notícias, com base no Programa de Estabilidade do governo de António Costa.

Estas autoestradas, a A32, a A41 e a A43, são tão pouco utilizadas que ganharam a alcunha de autoestradas fantasma. A concessionária Douro Litoral procura ser indemnizada pelo Estado pela falta de trânsito nestas estradas, visto que o contrato de concessão traz em si inscrito um valor mínimo para a viabilização da estrada. Verificando-se um volume de trânsito inferior a esse, o Estado deve pagar uma indemnização, chamada reposição financeira, à concessionária - e a Douro Litoral está agora a exigir uma no valor de 1350 milhões de euros.

Há mais de dois anos que se espera uma decisão do tribunal arbitral acerca do valor da reposição financeira no caso da concessão da Douro Litoral, e uma reposição no valor exigido pela empresa, que representa 0,8% do Produto Interno Bruto (PIB) português, tornaria impossível chegar a um défice de 2,2% do PIB para este ano, como o Governo prevê.

Apesar de assumir que este é um risco possível, visto que a reposição de equilíbrio financeiro do Douro Litoral surge identificada como tal no Programa de Estabilidade do governo, trata-se apesar de tudo de um risco diminuto, segundo o executivo. "A maioria dos pedidos formulados não tem sido acolhida", lê-se no programa, "por concluir-se que não existe fundamento para o pagamento de compensações ou indemnizações".

Ao Jornal de Notícias, a Douro Litoral, que se encontra em falência técnica, não quis comentar o processo de arbitragem que está a decorrer, por respeito ao tribunal. "A Douro Litoral está segura dos seus argumentos", acrescentou o representante da empresa.