Conta-estudante no Santander Totta

Paulo Ventura, estudante de Medicina em Coimbra, abriu em Setembro de 2007 uma conta-estudante no Banco Santander Totta, com o montante de 25 euros, que servia de base para o depósito das bolsas de estudante que auferia. Em 30 de Março de 2008, o cartão de débito associado à sua conta foi retido, por deficiência da máquina ATM onde pretendeu levantar dinheiro. No dia seguinte, o levantamento de dinheiro (20 euros) ao balcão do Santander em Celas/Coimbra foi penalizado com uma comissão de 3,82 euros e o novo cartão custou 20,70 euros. Face a estes custos, o cliente ficou com a conta a descoberto, o que originou juros de 2,50 euros, a uma taxa de juro de 24,7%. A situação acabou por ser regularizada com o depósito da bolsa de estudo de 95 euros. Em Junho de 2008, o Santander ofereceu-lhe um cartão de crédito, com um plafond de 500 euros, sem explicar convenientemente as condições de utilização. O uso do cartão durante o período de férias, em que a bolsa de estudos não era recebida, originou uma situação de descoberto, que se prolongou até Setembro de 2009, quando a situação foi remetida para contencioso pelo valor de 298,83 euros. Neste valor incluem--se cerca de 27 euros de juros e dois de comissões, acrescentados ao capital em dívida, sobre cujo montante foram calculados novos juros. O processo tem vindo a acumular mais juros e despesas.

Posição da Sefin

Este caso é exemplar, a vários níveis, do que a Sefin tem vindo a denunciar e não deveria ser permitido pelas autoridades reguladoras. O banco praticou a figura do anatocismo, antes mesmo de o caso ter sido remetido para contencioso, e também depois, ilegal e deveria ser sancionado pelas autoridades reguladoras. Este procedimento, a par da prática de comissões excessivas e da cobrança de despesas não classificadas - sucessivamente adicionadas ao capital em dívida,  sobre as quais se calculavam, portanto, novos juros -, configura uma má prática de duvidosa legalidade e seguramente pouco respeitadora do cliente e pouco adequada à figura da conta depósito de estudante. É condenável que o Banco Santander "ofereça" um cartão de crédito ao cliente (com um plafond cinco vezes o valor dos seus recursos regulares mensais), que não lhe foi solicitado, e sem explicar as condições. E a prática de uma taxa de juro de cerca de 25%, numa conta-estudante, é perfeitamente excessiva.

Posição do banco

Contactado pelo DN, o Banco Santander Totta enviou a seguinte resposta:  "Não sendo possível comentar o caso em concreto, informamos que nos casos de retenção de cartões em ATM é prática desta instituição, por razões de celeridade, emitir um novo cartão para rápida entrega ao cliente, sendo apenas cobrada uma comissão de substituição de cartão. A proposta de adesão a cartões de crédito dirigida a clientes carece sempre da aceitação e subscrição das respectivas condições de utilização pelos mesmos. Em qualquer circunstância, pautamos a nossa actuação pelo acompanhamento dos nossos clientes, pelo que situações como a descrita  são estranhas e, eventualmente, poderão não apresentar todos os elementos necessários a uma justa avaliação."

Envie-nos o seu caso, para a Associação Portuguesa de Defesa dos Consumidores de Produtos e Serviços Financeiros (Sefin) - sefin.mail@gmail.com - ou contacte o 213860981. Pode ainda contactar o DN, através do endereço electrónico  economia@dn.pt