Constâncio recusa-se, por carta, a participar no inquérito ao Banif

Vítor Constâncio escreveu ao parlamento uma carta de duas páginas, citada pela TSF, na qual afirma que não vai participar na comissão parlamentar de inquérito à resolução do Banif. Constâncio argumenta que participar numa comissão do parlamento português iria contra à regra europeia de que os elementos do Banco Central Europeu, de que é vice-presidente, só respondem ao Parlamento Europeu.

Constâncio, que confirmou ter estado presente na reunião que suspendeu o financiamento normal do Banif, já tinha afirmado que não tem de "prestar contas" aos deputados nacionais. Foi criticado pelo PSD pela "atitude arrogante e de alguma soberba", nas palavras do deputado Carlos Abreu Amorim, que insistiu que seriam feitos todos os esforços para trazer Vítor Constâncio à comissão.

Nesta carta de duas páginas de Vítor Constâncio ao parlamento, divulgada esta quarta-feira pela TSF, o vice-presidente do BCE opta por, devido ao "respeito que [lhe] merecem a Assembleia da República e a Comissão de Inquérito", esclarecer as limitações da sua participação na comissão de inquérito, afirmando que nunca teve responsabilidades de supervisão no BCE. O próprio BCE só começou a ter responsabilidades de supervisão a partir de novembro de 2014, mas estas não abrangem o vice-presidente da instituição, e também só se referem aos maiores bancos de cada país. O Banif, escreve Constâncio, era supervisionado diretamente pelo Banco de Portugal.

A única coisa que o antigo ministro das Finanças confirmou foi ter estado presente na reunião do conselho de governadores do BCE que aprovou o pedido do Banco de Portugal para a suspensão do financiamento normal do Banif.

O antigo ministro das finanças repetiu no final da missiva que as suas possibilidades de intervenção no processo eram "muito limitadas" e que, a haver uma hipotética intervenção sua, seria no sentido de evitar soluções que pusessem em causa os depósitos, salvaguardando a estabilidade do sistema financeiro português.

A 20 de dezembro de 2015, num domingo, o Governo e o Banco de Portugal anunciaram a resolução do Banif, com a venda de parte da atividade bancária ao Santander Totta, por 150 milhões de euros, e a transferência de outros ativos - incluindo 'tóxicos' - para a nova sociedade veículo.

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Com Lusa