Constâncio proíbe crédito a 'offshores' não cooperantes

Segundo um aviso do Banco de Portugal publicado hoje em Diário da República, é "vedada a concessão de crédito a entidades sediadas em jurisdição 'offshore' considerada não cooperante ou cujo beneficiário último seja desconhecido".

Para o supervisor, é considerada jurisdição 'offshore' a que "caracteriza por atrair um volume significativo de actividade com não residentes, em virtude, designadamente, da existência de regimes menos exigentes de obtenção de autorização para o exercício da actividade bancária e de supervisão, de regime especial de sigilo bancário, de vantagens fiscais, de legislação diferenciada para residentes/não residentes ou de facilidades de criação de veículos de finalidade especial".

O banco central define ainda como não cooperante "aquela em que se verifiquem, por força de imperativos legais da respectiva jurisdição, obstáculos à prestação de informação ao Banco de Portugal relevante para efeitos de supervisão prudencial, nomeadamente sobre a identificação do beneficiário último de entidades mutuárias de operações de crédito".

Esta proibição é aplicável às instituições de crédito, sociedades financeiras de corretagem e sucursais em Portugal de instituições de crédito com sede no estrangeiro.

No primeiro semestre de 2009 já saíram de Portugal 6,1 mil milhões de euros para paraísos fiscais, tendo regressado ao país 4,8 mil milhões de euros provenientes de 'offshores', o que significa que o saldo da primeira metade do ano é de 1,4 mil milhões de euros, conforme revelam os dados do Boletim Estatístico de Agosto do Banco de Portugal.

Os 'offshores' têm estado sob a mira das autoridades em todo o mundo, sobretudo, depois de ter estalado a crise financeira global, que em Portugal teve como principais consequências no sistema a nacionalização do Banco Português de Negócios (BPN) e a intervenção no Banco Privado Português (BPP), ambas as instituições, a exemplo do caso relativo ao Banco Comercial Português (BCP), com inúmeras sociedades constituídas em paraísos fiscais, que têm dificultado o apuramento dos factos e a resolução dos problemas dos clientes - no caso do banco fundado por João Rendeiro.