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Conselho Superior de Obras Públicas aprovado sem parecer vinculativo
O Conselho Superior de Obras Públicas vai ter que emitir pareceres, não vinculativos, sobre investimentos e projetos de valor superior a 75 milhões.
O novo Conselho Superior de Obras Públicas vai emitir parecer obrigatório de caráter técnico, económico e financeiro sobre programas de investimento e projetos de valor superior a 75 milhões de euros, anunciou esta quinta-feira o Conselho de Ministros.