Conselho de procriação assistida defende as barrigas de aluguer

O Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida (CNPMA) apelou à aprovação da lei que permite a gestação de substituição para dar resposta às mulheres que nasceram sem útero ou que ficaram sem ele por acidente ou doença. Ontem, realizaram-se, no Parlamento, as últimas audições do grupo de trabalho que está a discutir a lei. Não só as chamadas barrigas de aluguer mas também o alargamento das técnicas de fertilidade a todas as mulheres.

"Ninguém escolhe nascer sem útero ou perdê-lo num acidente ou num tratamento oncológico", disse Eurico Reis, presidente do Conselho Nacional de PMA, numa audição onde deixou um apelo direto ao PCP. "É preferível votar a favor do que permitir que as mulheres vão a outro lado e criar mais perturbações sociais do que se a norma for aprovada. Peço que transmita isso", disse, dirigindo-se à deputada Paula Santos.

Pedido que alargou ao CDS e ao PSD. Mas já antes tinha criticado o impasse de anos na gestação de substituição: "As pessoas têm capacidade e consciência cognitiva para escolher os seus representantes, os deputados, e depois dizem que não têm capacidade de assinar contrato destes? Ninguém nota a contradição?"

Em cima da mesa estiveram questões relacionadas com as duas propostas de alteração como a defesa do interesse da criança que irá nascer, da gestante, o direito a saber quem é progenitor, que levou o responsável a afirmar que o conselho terá o papel de mediador do contrato e que no caso de reconhecimento da paternidade com esperma doado, a atual lei já prevê a possibilidade em situações excecionais. Ainda sobre o alargamento das técnicas a todas as mulheres, Eurico Reis explicou que o conselho considera que deve ser dada prioridade às mulheres que sofrem de infertilidade.

Posição semelhante à do Conselho de Ética para as Ciências da Vida, também foi ouvido ontem. "A prioridade é tratar a doença. Isso prevalece sempre sobre outras opções em situações de recursos limitados", disse Jorge Soares, membro do conselho. Sobre a questão dos direitos da criança e de uma mulher em querer ser mãe, colocada pela deputada do CDS Teresa Caeiro, o presidente João Lobo Antunes disse que "há um contexto social muito importante". "As crianças criadas por casais do mesmo sexo estão felizes e são bem tratadas. Mas esta é uma avaliação de anos", referiu.

Sobre a gestação de substituição, Lobo Antunes disse reconhecer ser "uma inevitabilidade moral e ética", mas que não encontraram no projeto do BE as condições que, já em 2012, tinham considerado essenciais para se avançar com a medida. "A regulação deve ser muito rigorosa. Saudamos a iniciativa, mas o conselho decidiu exprimir a sua reserva - não oposição - à forma como o projeto está elaborado", disse, mostrando-se satisfeito com a disponibilidade do BE para fazer alterações naquele que será o projeto a levar a votação.