Conselho de Finanças Públicas alerta que é preciso "reforçar consolidação"

O Conselho de Finanças Públicas (CFP) afirmou hoje que é preciso uma redução cumulativa do défice de 2,5 pontos do PIB para cumprir objetivos orçamentais anuais até 2019, alertando que "é necessário reforçar a consolidação orçamental" em 2016.

O CFP atualizou hoje o relatório 'Finanças Públicas: Situação e Condicionantes 2015 - 2019', um documento que foi publicado pela primeira vez em março e que inclui as projeções económicas e orçamentais da instituição, num cenário de políticas invariantes.

Para a realização deste cenário, o CFP excluiu as medidas que têm impacto orçamental e que, apesar de estarem em vigor em 2015, "deixarão de produzir efeitos em 2016 e nos anos seguintes na ausência de atos legislativos no sentido da sua manutenção".

Isto quer dizer que, para 2016 e anos seguintes, o CFP excluiu da análise, entre outras medidas, a receita da sobretaxa em sede de IRS, os cortes salariais aplicados aos funcionários públicos e a aplicação da Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) às pensões mais elevadas.

No relatório hoje divulgado, o CFP considera que 2016 é "o ano mais exigente" do período em termos de consolidação orçamental e alerta que, para atingir o objetivo orçamental previsto no Programa de Estabilidade para o próximo ano, "é necessário reforçar a consolidação orçamental em 1,4 pontos percentuais do PIB", para compensar os efeitos que uma reposição total da dos cortes salariais da função pública, a eliminação da sobretaxa e o crédito fiscal previsto no orçamento de 2015 terão sobre as contas públicas, "caso se materializem".

O CFP antecipa que, sem mais medidas, o défice orçamental não supere os 3% do PIB até 2019 (com exceção de 2016, em que espera que seja de 3,2%), mas alerta que, apesar da trajetória de correção do défice excessivo (que é ativado em Bruxelas quando o défice supera os 3%), estes resultados "continuam a contrastar com a trajetória para a eliminação do desequilíbrio orçamental que o Programa de Estabilidade prevê", embora este documento considere medidas de consolidação.

Quanto ao saldo estrutural, que exclui os efeitos do ciclo económico, o CFP espera que, em 2015, se verifique um défice de 1,3% do PIB e que, na ausência de políticas, este se agrave nos anos seguintes, atingindo os 2,7% em 2019, "divergindo do objetivo de médio prazo".

O Programa de Estabilidade previa que este objetivo de médio prazo fosse atingido já em 2016, ano em que o défice estrutural seria de 0,5% do PIB.

O CFP estima que, para atingir aquele objetivo em 2016, "seria necessário um ajustamento estrutural de 0,8 pontos percentuais do PIB, mais 0,3 pontos percentuais do que o previsto naquele documento".

Assim, e na ausência de medidas, a instituição liderada por Teodora Cardoso estima que o défice estrutural em 2016 ultrapasse o objetivo de médio prazo em 1,9 pontos percentuais do PIB, atingindo os 2,4%.

Esta distância entre o défice estrutural com que o Governo se comprometeu no Programa de Estabilidade e o previsto pelo CFP sem mais medidas "amplia-se ao longo do horizonte de projeção, superando os dois pontos percentuais do PIB".