Conselho das Finanças adia análise ao OE por causa de atrasos de Centeno
A análise à proposta do Orçamento do Estado de 2019 da responsabilidade do Conselho das Finanças Públicas (CFP) vai ter de ser adiada uma semana porque as Finanças, tuteladas por Mário Centeno, atrasaram-se a enviar informação.
De acordo com fonte oficial do Conselho, que é presidido por Teodora Cardoso, "o Conselho das Finanças Públicas (CFP) vai publicar o relatório n.º 13/2018 com a Análise à Proposta de Orçamento do Estado para 2019 no dia 13 de novembro".
"A publicação desta análise estava inicialmente prevista para 7 de novembro e foi adiada uma semana devido a atrasos na prestação de informação pelo Ministério das Finanças", diz o CFP, que tem como missão fazer a avaliação independente sobre a consistência, cumprimento e sustentabilidade da política orçamental.
As queixas do CFP não são novas. Por exemplo, no seu "parecer sobre as previsões macroeconómicas subjacentes à Proposta de Orçamento do Estado para 2019", publicado no dia 15 de outubro, o Conselho disse que teve uma reunião a 2 de outubro onde foi solicitado pelo CFP "um conjunto de informação adicional, do qual apenas uma parte foi recebida".
"A 9 de outubro o Ministério das Finanças enviou a versão final do cenário macroeconómico sem nova informação sobre as medidas de política implícitas nesse cenário", acrescentou o CFP.
A entidade de Teodora Cardoso lamentou ainda ao nível da variável do consumo público (previsão para 2019) que "não são claras as medidas que a POE/2019 poderá ter em consideração, nem foi fornecida informação suficiente para validar o efeito volume-preço das medidas subjacentes ao cenário".
"O CFP solicitou informação adicional sobre a composição do consumo público subjacente ao cenário em análise, bem como sobre as variações de volume e preço subjacentes, que não foram disponibilizadas até à data de fecho deste parecer."
A previsão para o investimento também teve problemas. "O investimento considerado neste cenário é sobretudo do sector privado, não tendo sido ainda explicitadas as medidas de política pública, e ainda menos os seus efeitos, na fundamentação da variação prevista".
O Conselho reitera que "como anteriormente referido, também não foram identificados projetos específicos de investimentos já decididos pelo sector privado. Assim, no médio prazo, a previsão de crescimento da Formação Bruta de Capital Fixo afigura-se otimista, acentuando o risco descendente implícito na previsão de crescimento do PIB real".
O parecer ao cenário macro terminava, dizendo que "as reservas às previsões para 2019 devem-se essencialmente à falta de informação complementar solicitada e não fornecida atempadamente ao CFP".