Consegue gerir a sua empresa em duodécimos?

Stanley Ho oferecia mais segurança a quem frequentava as salas dos seus casinos, do que Portugal oferece, ao dia de hoje, às empresas que investem no país.

O chumbo do Orçamento do Estado nada mais fez do que convidar as empresas a entrar em verdadeiras salas de casino, onde fazer previsões e estimativas económicas e fiscais não passam de um jogo de adivinhação, de fazer corar cartomantes e adivinhos.

Vejamos, a título exemplificativo, o setor do tabaco. Por ano, a Imperial Brands paga perto de 350 milhões de euros de imposto ao Estado português. No texto previsto do Orçamento do Estado para 2022, a impercetível subida de 0.14% aplicada num produto de consumo converter-se-ia em mais de 3 milhões em impostos a pagar. Com base nesta e outras estimativas, as empresas prepararam-se para o ano de 2022.

Uma empresa do setor do consumo, como a Imperial Brands, cujos produtos são impactados em cerca de 80% em impostos, encontrou-se numa situação de total desconhecimento sobre se a atualização e o impacto fiscais ocorrem em Maio, Junho, Julho ou Agosto do ano que se avizinha. Neste momento, não se sabe se falamos de 80%, 85% ou 77% porque não sabemos qual a carga fiscal que o Governo - esteja ele nas mãos de quem estiver - aplicará. Nem mesmo quando existirá visibilidade sobre esta percentagem.

Acresce que, mesmo no primeiro trimestre de 2022, tudo dependerá de como se define a solução governativa e, nos meses seguintes, de como decorrem as negociações em torno do documento apresentado. É mais de meio ano de incerteza sobre uma matéria central para este setor de atividade.

Sem Orçamento do Estado não se executam aumentos de impostos, é certo. Apesar de isto parecer até um ponto positivo, a verdade é que também não permite qualquer visibilidade sobre o que poderá trazer o próximo ano para inúmeras empresas. Todos os planos de investimento, criação de emprego e retenção de talento nas nossas empresas, assim como os ademais cálculos provisionais para 2022, há muito estavam estimados pelas organizações - com que segurança olhamos para eles agora?

A instabilidade e a incerteza são faturas demasiadamente caras para as empresas em Portugal.

Se é certo que sempre assim foi e estas são as regras do jogo governativo, não podemos deixar que resulte num cenário injusto ou incorreto para os portugueses. No contexto em que vivemos, não podíamos ter chegado aqui.

Presentes neste impasse, temos empresas em suspenso, sem saber que impostos terão de pagar no próximo ano, sem saber a estimativa de quando poderemos conhecer esses números ou quando serão aprovados. A gestão corrente, suspensa na figura dos duodécimos pode até ser tecnicamente possível em alguns gabinetes, mas não é transferível à realidade das empresas que planeiam com meses de antecedência, elaboram mapas financeiros extensos e complexos que se desmoronam desta forma.

Fica a dúvida se, sendo este o caminho, será possível gerir uma empresa em duodécimos.

Diretor da Imperial Brands Portugal e Andorra