Concorrência acusa supermercados de alinharem preços durante mais de uma década

A Autoridade da Concorrência (AdC) acusou quatro das principais cadeias de supermercado e um fornecedor de produtos alimentares, cuidado da casa e cuidado pessoal, de alinharem preços nos supermercados durante mais de uma década, até 2017, prejudicando o consumidor.

Em comunicado divulgado, sem especificar nomes dos acusados, a AdC adianta ter adotado na terça-feira a nota de ilicitude, que não determina o resultado final da investigação porque vai ser ainda dada oportunidade aos visados de exercer os seus direitos de audição e defesa.

A acusação, em resultado de uma investigação que revelou indícios de "quatro das principais cadeias de supermercados presentes em Portugal" utilizarem durante anos o relacionamento comercial, "com um dos mais importantes fornecedores de produtos alimentares, cuidado da casa e cuidado pessoal", para alinharem os preços de venda ao público (PVP) dos principais produtos deste último, em prejuízo dos consumidores.

"Os comportamentos investigados duraram vários anos, tendo-se desenvolvido entre 2006 e 2017", lê-se no documento, considerando a AdC que, a confirmar-se, a conduta em causa é muito grave, tratando-se de uma prática designada na terminologia de concorrência por 'hub-and-spoke'.

Através dessa prática, as cadeias de distribuição, não comunicando diretamente entre si, como acontece em situações de cartel, recorrem a contactos bilaterais com o fornecedor para garantir, através deste, que todos praticam o mesmo PVP [Preço de Venda ao Público] no mercado retalhista.

"Esta é uma prática que prejudica os consumidores, privando-os da opção de escolha pelo preço dos produtos que compram na grande distribuição", alerta o regulador.

A acusação integra um conjunto de casos de 'hub-and-spoke' investigados pela AdC na sequência de buscas em 2017, acrescendo aos oito processos em relação aos quais a AdC adotou notas de ilicitude e aos três em que adotou decisões finais condenatórias.

A Sonae MC "repudia em absoluto" e vai recorrer judicialmente da condenação da Autoridade da Concorrência (AdC) por participação num esquema de fixação de preços, rejeitando "qualquer concertação" e considerando "inexplicável" a coima de 27,48 milhões de euros.

"A Sonae MC repudia, em absoluto, esta decisão de condenação, manifestamente errada e infundada, e rejeita a acusação de envolvimento da sua participada [Modelo Continente Hipermercados] em qualquer acordo ou concertação de preços, em prejuízo dos consumidores, bem como a aplicação de qualquer coima, cujo valor é, aliás, inexplicável a todos os títulos", sustenta numa nota enviada hoje à agência Lusa.

Anunciando que "irá recorrer desta decisão da AdC para os tribunais", a Sonae MC garante que "utilizará todos os meios ao seu alcance para o cabal esclarecimento dos factos de que é acusada, a defesa da sua reputação e a afirmação dos seus valores".

A empresa assegura que "as acusações são desprovidas de qualquer ligação à realidade do mercado português, sendo desmentidas pela evidência dos factos, pela natureza altamente competitiva do setor da grande distribuição em Portugal e pelo valor transferido para o consumidor final ao longo dos anos, como tem sido reconhecido por todos os intervenientes e pela própria AdC".

"A Sonae MC tem sempre o claro propósito de apresentar aos seus clientes a melhor oferta de produtos e serviços, em termos de preço e de qualidade e, para isso, concorre com confiança, determinação, absoluta integridade e com base no seu próprio mérito", reitera.

A AdC anunciou na quarta-feira ter aplicado uma coima total superior a 92,8 milhões de euros à SuperBock, Modelo Continente, Pingo Doce, Auchan, ITMP (Intermarché Portugal) e a duas pessoas singulares por um esquema de fixação de preços.

Em comunicado, a Concorrência explicou que "a investigação permitiu concluir que mediante contactos estabelecidos através do fornecedor comum, sem necessidade de comunicar diretamente entre si, as empresas participantes asseguravam o alinhamento dos PVP [Preço de Venda ao Público] nos seus supermercados, numa conspiração equivalente a um cartel, designada na terminologia do direito da concorrência por 'hub-and-spoke'".

Conforme apontou a AdC, esta prática elimina a concorrência e priva os consumidores da opção por melhores preços, "garantindo melhores níveis de rentabilidade para toda a cadeia de distribuição".

Entre as várias empresas visadas, a Super Bock Bebidas recebeu a multa mais elevada (33,296 milhões de euros), seguida pelo Modelo Continente Hipermercados (27,48 milhões de euros), Pingo Doce (20,362 milhões de euro), Auchan Retail Portugal (3,463 milhões de euros) e ITMP Alimentar (8,265 milhões de euros).

Acrescem ainda coimas de 423 euros e 113 euros a dois responsáveis individuais do Modelo Continente.

Ainda na quarta-feira, a Super Bock Bebidas repudiou a multa aplicada pela AdC, garantindo que cumpre a Lei e que vai recorrer para o Tribunal da Concorrência.

Já hoje, também o Pingo Doce garantiu ser "totalmente infundada" a coima que lhe foi aplicada e informou que vai "impugnar judicialmente" a decisão, enquanto a Auchan refutou "totalmente" a acusação, da qual vai também "recorrer judicialmente".

A Lusa contactou o Intermarché Portugal, mas fonte oficial disse que a empresa não irá comentar a decisão da AdC.

"No presente caso, a investigação da AdC determinou que a prática durou mais de 12 anos, entre 2003 e 2016, e visou vários produtos da Super Bock, incluindo as cervejas Super Bock, Carlsberg, Cristal e Cheers, as águas Vitalis e Água das Pedras, e ainda a sidra Somersby", adiantou a AdC.

A Concorrência impôs a "imediata cessação" da prática, tendo em conta que não foi possível excluir a possibilidade de os comportamentos em causa estarem ainda em curso.