"Alguns municípios não aceitam a transferência de competências", o que "inviabilizará a transferência para a CIMAC", afirmou à agência Lusa Carlos Pinto de Sá, presidente da Comunidade Intermunicipal do Alentejo Central, que congrega as 14 câmaras do distrito de Évora..Segundo o também autarca comunista de Évora, a CIMAC decidiu "não tomar ainda uma decisão" sobre a transferência de competências, por estar a aguardar que lhe cheguem as posições de cada uma das 14 câmaras municipais que a integram..Contudo, referiu, "uma vez que é necessário" que exista "unanimidade dos municípios para a CIMAC poder assumir competências" do Estado, a decisão de as rejeitar "está automaticamente tomada".."Se um município entender não delegar competências", a comunidade intermunicipal a que pertence "não pode exercer as competências", assinalou..Pinto de Sá indicou que "é provável" que o assunto da transferência de competência seja abordado pelos presidentes de câmara na próxima reunião da assembleia intermunicipal da CIMAC, que está marcada para o dia 19 deste mês..O PS tem o maior número de câmaras no distrito de Évora, seis (Reguengos de Monsaraz, Viana do Alentejo, Vendas Novas, Mourão, Alandroal e Portel), à frente da CDU, que possui cinco (Évora, Montemor-o-Novo, Arraiolos, Mora e Vila Viçosa), enquanto os outros três municípios mantêm-se nas "mãos" de movimentos independentes (Redondo, Estremoz e Borba)..O Governo aprovou 21 diplomas setoriais no âmbito da lei-quadro da transferência de competências para autarquias e entidades intermunicipais - num processo gradual de descentralização entre 2019 e 2021 -, faltando ainda aprovar o decreto de novas atribuições das freguesias..No sábado terminou o prazo para as entidades intermunicipais comunicarem a não aceitação das respetivas primeiras quatro competências com diplomas setoriais publicados..Na semana passada, foram publicados em Diário da República mais quatro decretos-lei de transferência de competências do Estado para municípios e entidades intermunicipais.