Compra de remédios novos fica nas mãos dos hospitais

Os hospitais vão poder comprar medicamentos cuja utilização em Portugal não tenha ainda sido aprovada pela Autoridade Nacional do Medicamento (Infarmed). O que vai permitir a doentes graves receberem tratamento muito mais cedo do que até agora, defende o Governo. Já a Ordem dos Médicos (OM) alerta que há unidades que podem restringir as compras destes produtos inovadores por serem mais caros.

Esta alteração à lei faz parte do diploma que altera as comparticipações dos remédios pelo Estado, aprovado em Conselho de Ministros na quinta-feira. A compra directa pelos hospitais deverá "possibilitar a administração destes remédios em dias ou até em horas", defendeu ao DN o secretário de Estado da Saúde, Óscar Gaspar. Muitos doentes graves de cancro ou sida, por exemplo, só acediam aos tratamentos várias semanas após o pedido do hospital ao Infarmed. Noutros casos o acesso ao tratamento era negado pelo instituto por não apresentar vantagens.

O decreto-lei, a que o DN teve acesso determina que, "a título excepcional e devidamente justificado, o conselho de administração e os directores dos hospitais do SNS podem autorizar a aquisição destes medicamentos", mesmo que estejam em avaliação.

Desde 2006 que para poderem ter acesso a estes produtos os hospitais tinham de pedir uma licença de utilização especial ao Infarmed. Em mais de três anos foram autorizadas centenas. Sobretudo em áreas como a oncologia, infecciologia, neurologia e reumatologia", afirmou ao DN Jorge Espírito Santo, presidente do colégio da especialidade de oncologia da OM.

Mas o processo arrastava-se durante semanas e era alvo de muitas denúncias por parte de médicos e doentes. "Houve muitas críticas e dificuldades e nós fomos ao encontro delas. Sabemos que havia atrasos que não eram razoáveis", reconhece Óscar Gaspar.

A partir de Julho, altura em que as novas regras devem entrar em vigor, as unidades podem comprar directamente os medicamentos "quando não exista comprovadamente alternativa terapêutica" ou "quando os doentes corram risco de vida ou de vir a a sofrer consequências graves" se tiverem de esperar pelo prazo de aprovação, que os médicos dizem chegar a demorar dois anos.

Pelas novas regras "passa a ser o hospital a responsabilizar-se, apesar de o Infarmed ser notificado e continuar a monitorizar as situações. O processo passará pela Comissão de Farmácia de cada unidade, que terá de emitir um parecer depois de ouvir a Comissão de Ética.

"Esta medida pode ser positiva nos hospitais onde as comissões terapêuticas funcionem bem. Aí será muito mais rápida a aprovação", reconheceu Jorge Espírito Santo. No entanto "podem surgir muitas decisões contra a autorização, se os hospitais tiverem uma visão economicista", alertou o médico, lembrando que estes medicamentos representam uma elevada despesa para os hospitais.

Pedro Lopes, presidente da Associação Portuguesa dos Administradores Hospitalares, considera que, à partida, "esta medida é muito positiva e vai agilizar o acesso a estes remédios. Não fazia sentido deixar a autorização como estava.

Ontem os partidos reagiram com preocupação às novas medidas, como o apoio a 100% apenas aos cinco medicamentos mais baratos de cada área de doença. O líder da bancada do PCP, Bernardino Soares, disse à Lusa que vai questionar a ministra da Saúde sobre as novas regras, alertando que "muitos pensionistas" vão ser prejudicados, já que antes todos os genéricos eram gratuitos. preocupação partilhada pelo PP.