Complemento solidário de 820 euros até 2028 custa no mínimo mais 130 milhões por ano
A subida do valor de referência do Complemento Solidário para Idosos (CSI) para 820 euros até 2028 teria um custo anual mínimo de quase 130 milhões de euros, segundo as contas dos especialistas contactados pelo DN/Dinheiro Vivo. A proposta foi avançada pelo líder do PSD, Luís Montenegro, no congresso do partido no passado fim de semana.
Os sociais-democratas deixam para mais tarde o cálculo da despesa adicional estimada com a subida do CSI, cujo valor de referência está em 488, 22 euros este ano, e que a proposta de Orçamento do Estado para 2024 aumenta para 550,67 euros, numa aproximação ao limiar da pobreza que, revelou ontem o Instituto Nacional de Estatística, está nos 591 euros mensais. O Governo prevê, também no Orçamento, que no próximo ano cerca de 158 mil idosos beneficiem deste complemento solidário.
Fazendo as contas com base nos valores previstos para 2024, e tendo como pressuposto que o número de beneficiários se mantém estável, o custo adicional em quatro anos será de cerca de 512 milhões de euros, uma média de 128 milhões de euros por ano.
No entanto, com o aumento do valor de referência, o CSI passará a abranger um universo maior de potenciais beneficiários, pelo que o custo da promessa do PSD deverá ser maior. O economista Miguel Teixeira Coelho exemplifica: partindo de uma prestação média de 150 euros, por cada 100 mil novos beneficiários, a despesa adicional anual subiria cerca de 180 milhões de euros. Segundo dados da Segurança Social, o valor médio da prestação foi de 143,30 euros em outubro, e o número de beneficiários era de 134 347.
O CSI garante a quem tem poucos recursos e idade igual ou superior à idade normal de acesso à pensão de velhice da Segurança Social (66 anos e quatro meses) um apoio financeiro mensal para que o rendimento total não fique abaixo do valor de referência do CSI.O economista Eugénio Rosa chama a atenção para a desigualdade que considera poder criar-se com o aumento do complemento solidário em relação aos reformados com pensões baixas, sublinhando que 1,2 milhões de pessoas recebem pensões até 400 euros. "O que pode acontecer é que esses pensionistas que estão a receber o complemento solidário fiquem com uma uma pensão superior àqueles que descontaram, o que cria desigualdade". "O rendimento mínimo para pensionistas não será para todos", acrescenta.
Jorge Bravo, economista que já foi coordenador do programa do PSD para a área da Segurança Social, diz que a questão da desigualdade "tem de ficar salvaguardada, quem propõe esta medida tem que pensar sobre esta matéria. Não se ter isso em conta seria um convite para os que estão na margem declararem cada vez menos". Tudo depende do desenho da medida, defende, e lembra que até 2028 "as pensões vão crescer, vão-se aproximando naturalmente desse patamar [820 euros]".
Os idosos, considera, estão entre os adultos mais vulneráveis da sociedade portuguesa, "vivem do cabaz essencial, que é um cabaz mais sujeito à conjuntura inflacionista", pelo que vê com bons olhos a medida anunciada pelo líder dos sociais-democratas que, sendo diluída no tempo e sujeita a condição de recursos, antecipa que tenha "um impacto orçamental limitado".