Como registar um bebé sem pai

Desde o final dos anos 70 que a legislação portuguesa aboliu a designação de "filho de pai incógnito". Isto porque a Constituição Portuguesa diz que nenhum cidadão pode ser discriminado em função do seu nascimento. Assim, o Estado tem de fazer o possível para estabelecer a paternidade de todas as crianças, explica a especialista em direito da família Fidélia Proença de Carvalho. Mas quando o bebé é fruto de inseminação artificial feita noutro país e não há pai, o Estado não consegue apurar a paternidade, mas inicia sempre um processo oficioso na conservatória, que é depois remetido para o Ministério Público. Como não é ilegal fazer inseminação em Espanha, dizer o que se passou é uma forma simples de resolver a questão.