Uma comissão de especialistas nomeada pelo Governo espanhol para assessorar a reforma da lei de interrupção voluntária da gravidez propõe que o aborto seja livre até às 14 semanas. O prazo poderá ser alargado até às 22 semanas se estiver em perigo a saúde da mãe ou se o feto tiver graves anomalias, segundo a proposta da comissão entregue ontem à ministra da Igualdade, Bibiana Aído..A governante disse que as conclusões da comissão serão levadas sexta-feira ao Conselho de Ministros, devendo o anteprojecto de lei do aborto estar concluído "antes do Verão". Os especialistas recomendam que não haja limites de semanas de gestação nos casos em que o feto apresente malformações incompatíveis com a vida e que a partir da 22.ª semana - definida pela Organização Mundial de Saúde como período limite da viabilidade do feto - a interrupção da gravidez não se considere um aborto mas um "parto induzido"..No plano jurídico, os especialistas referem que uma lei de prazos "cabe no âmbito da Constituição", defendendo que nenhuma mulher seja penalizada por abortar, ainda que não cumpra os requisitos legais para o fazer. E defendem ainda que as mulheres entre os 16 e os 18 anos podem abortar sem consentimento paterno e defendem que a Lei de Autonomia do Paciente elimine o aborto da lista de exclusões das operações cirúrgicas a que uma menor está autorizada a submeter-se..O debate em Espanha sobre a Lei do Aborto reassumiu protagonismo no final de 2007, com investigações em várias clínicas, uma greve dos centros de interrupção da gravidez e novas intervenções públicas da Igreja e de grupos mais conservadores da sociedade espanhola. .Vários membros do governo e do PSOE defenderam já mudanças à lei. O PP defendeu que a legislação em vigor é suficiente. E forças mais à esquerda pediram a descriminalização da interrupção da gravidez. Em Espanha praticam-se, por ano, cem mil abortos, sublinha o correspondente da Lusa em Madrid, António Sampaio. |