Comissão parlamentar aprova relatório sobre proposta de lei do Orçamento

O voto contra do PCP foi justificado pelo deputado Honório Novo pelo facto de "as conclusões de todo o texto omitirem o essencial, na medida em que fogem como o diabo da cruz" da real situação do país.

Também o Bloco de Esquerda votou contra, reconhecendo todavia "o esforço na elaboração deste relatório", por parte do relator Pedro Marques (PS). "Votaremos contra o relatório sem prejuízo das observações que acabo de referir", afirmou o deputado do BE, Pedro Soares.

PSD, CDS-PP e PS votaram a favor do relatório.

De salientar que hoje de manhã os deputados da comissão de orçamento e finanças (COF) suspenderam a reunião marcada para as 10:00 devido ao atraso na entrega das Grandes Opções do Plano (GOP) para o quadriénio 2011/2015.

A comissão de orçamento e finanças retomou os trabalhos pouco depois das 12:00, um adiamento justificado pelo facto de só ter tido acesso às GOP durante a manhã de hoje.

O Governo apresentou a proposta inicial das GOP 2011-2015 a 12 de Outubro, na véspera da aprovação do Orçamento do Estado pelo Conselho de Ministros, e com o enquadramento macroeconómico diferente do que o do relatório que acompanhava a proposta de OE.

Esta diferença levou o Governo a substituir a proposta inicial por outra, a 20 de Outubro, com um quadro macroeconómico para 2012, "ignorando o facto de as GOP deverem obrigatoriamente abranger o período de 2012-2015".

As GOP são um documento onde o Governo regista as suas propostas políticas de médio prazo e têm de ser submetidas a um parecer do Conselho Económico e Social.

Devido a dúvidas sobre a constitucionalidade de começar o debate orçamental sem que o Governo apresente as GOP, a discussão e votação na generalidade da proposta de Orçamento do Estado para 2012 foi adiada por uma semana, para 10 e 11 de Novembro.