Comissão Europeia assinala vantagens para os cidadãos de uma Europa mais democrática

O reforço dos poderes do Parlamento Europeu, cujos deputados são eleitos directamente pelos cidadãos, é uma das alterações introduzidas no tratado.

"O Tratado de Lisboa coloca os cidadãos no centro do projecto europeu. Congratulo-me com o facto de termos agora as instituições correctas a funcionar e um período de estabilidade, para podermos concentrar todas as nossas energias na resolução das questões com um interesse primordial para os nossos cidadãos", disse o presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso.

Com os novos instrumentos jurídicos, os cidadãos passam a ter direito a solicitar à Comissão Europeia que proponha uma nova iniciativa ("iniciativa de cidadania europeia").

Por outro lado, todos os cidadãos da UE terão garantida protecção diplomática e consular quando viajem e vivam no estrangeiro, mesmo que o país de origem não tenha representação própria.

A Comissão Europeia destaca também, entre outros exemplos, que "os valores e os objectivos da UE serão definidos com uma clareza sem precedentes e a Carta dos Direitos Fundamentais terá o mesmo estatuto jurídico que os próprios Tratados" da União.