Comissão do Parlamento Europeu dá luz verde à nomeação de João Leão para Tribunal de Contas Europeu

A comissão de Controlo Orçamental do Parlamento Europeu deu esta quarta-feira luz verde à nomeação de João Leão​​​, ex-ministro das Finanças, para membro português do Tribunal de Contas Europeu (TCE), um posto que estava vago há dois anos.

"O candidato recebeu a confiança da nossa comissão parlamentar", disse a presidente desta estrutura, a eurodeputada alemã do Partido Popular Europeu Monika Hohlmeier, após a votação, realizada depois de uma audição a João Leão esta tarde, em Bruxelas.

A decisão foi adotada numa reunião da comissão de Controlo Orçamental do Parlamento Europeu, após 14 votos a favor, cinco abstenções e dois votos contra, num total de 21 votos.

Falta agora o aval final da assembleia europeia, na sessão plenária, que decorre em meados de dezembro.

Depois, a última palavra é do Conselho (estrutura na qual estão representados os Estados-membros).

Os membros do TCE são propostos por cada Estado-membro e nomeados pelo Conselho da União Europeia após consulta ao Parlamento Europeu.

O ex-ministro das Finanças João Leão foi o candidato escolhido pelo Governo para o TCE, o auditor externo da União Europeia (UE).

Durante a audição, João Leão garantiu aos eurodeputados que, caso a sua nomeação fosse aprovada, iria trabalhar "de forma completamente independente e ao serviço da UE, como não poderia deixar de ser".

Já questionado na ocasião pelo eurodeputado do PSD Carlos Coelho se este cargo era uma "segunda escolha", após a sua candidatura não ter sido bem-sucedida à liderança do Mecanismo Europeu de Estabilidade, João Leão sublinhou que esse "era um lugar no qual estava extremamente interessado", tal como está nesta posição, por ambos serem "ligados ao [seu] percurso e carreira" enquanto governante e académico, na área da Economia e Finanças.

Na audição, João Leão garantiu ainda que faria "um esforço muito grande para haver transparência", nomeadamente no que toca à monitorização de fundos europeus, defendendo a este respeito "melhorias" para tornar o regulamento do Mecanismo de Recuperação e Resiliência "mais claro" quanto às metas e marcos.

João Leão é professor de Economia e Finanças Públicas e vice-reitor no Instituto Universitário de Lisboa desde 2022.

Antes, entre 2020 a 2022, foi ministro das Finanças e, entre 2015 e 2020, secretário de Estado do Orçamento. Doutorou-se em Economia pelo Massachusetts Institute of Technology.

Numa audição em setembro na Comissão Assuntos Europeus do parlamento português, João Leão negou existir um potencial conflito de interesses entre as anteriores funções e o cargo no Tribunal de Contas Europeu, garantindo total independência.

O antigo membro português do Tribunal de Contas Europeu, João Figueiredo, morreu em 29 de junho de 2021 e, desde então, este lugar está vago.