Comissão de Protecção de Dados pretende fiscalizar segurança de informação até final do ano

"A CNPD irá fiscalizar, em princípio até final do ano, a segurança da informação na área da saúde" para averiguar o cumprimento das regras de protecção de dados, referiu à agência Lusa a secretária-geral da CNPD, Isabel Cruz.

A responsável da CNPD, que falava à margem do debate "Saúde: estarão os dados seguros?", em Lisboa, apontou alguns dos problemas relacionados com o Registo Nacional de Utente, a Base Nacional de Prescrição e o Processo Clínico Electrónico.

"Desde logo a falta de consciência dos agentes, como médicos ou outros profissionais de saúde que, por exemplo, deixam as passwords [palavra passe] escritas junto dos computadores" permitindo o acesso à informação, salientou.

Outro exemplo deriva do facto de "a segurança custar dinheiro" e de as unidades de saúde optarem por sistemas mais baratos que podem não ser tão seguros.

Aliás, a existência de vários sistemas operativos, incompatíveis entre si, dificultando uma base de dados única, foi uma questão focada no debate, tal como a segurança dos arquivos electrónicos dos dados dos doentes.

Isabel Cruz alertou para a necessidade de "ter muito cuidado" na subcontratação para tratamento eletrónico de dados clínicos.

"Consultórios médicos ou clínicas não têm dimensão suficiente" para ter o seu próprio arquivo de informação e optam por "guardar" os dados em empresas, uma situação que "falta regular".

"E se a empresa falir, o que acontece aos registos arquivados? E se o médico entrar em conflito com a empresa, fica sem dados sobre o doente? E se a base de dados da empresa está num país que não oferece segurança?", questionou a secretária-geral da CNPD.

Para Isabel Cruz, estas preocupações deviam ter sido acauteladas antes de se ter avançado com a prescrição electrónica de medicamentos.