Comissão avalia futuro das três fábricas têxteis reconstruídas pelo Estado angolano

De acordo com três despachos de setembro assinados pela ministra da Indústria, Bernarda Martins, consultados pela Lusa, em causa está a "incompetência absoluta do Instituto de Desenvolvimento Industrial de Angola (IDIA)" para atribuir os direitos de superfície às empresas privadas.

Foi assim revogado o ato administrativo de adjudicação e o de celebração dos contratos que atribuem o complexo Satec, na província do Cuanza Norte, à Mahinajethu SA, da África Têxtil, em Benguela, à Alassola SA, e do complexo da Textang II, em Luanda, à Nova Textang II SA, três unidades em que o Estado angolano investiu 1.200 milhões de dólares (1.010 milhões de euros) na sua reabilitação.

"Não tenho muitos comentários a fazer sobre isso, apenas dizer que se trata de um ato administrativo interno [do ministério] que pode ser corrigido a qualquer momento. Nós somos uma empresa privada, estamos a trabalhar e somos parceiros económicos do Governo", afirmou hoje à Lusa o presidente do conselho de administração da Alassola SA, Tambwe Mukaz.

A Alassola recebeu a concessão dos direitos de superfície (167.500 metros quadrados) daquela fábrica a 02 de setembro de 2013, mas o processo é revertido, em termos administrativos, por despacho do Ministério da Indústria, o mesmo acontecendo com as duas restantes fábricas, com a mesma argumentação.

Em concreto, esta fábrica, com 170 trabalhadores e a perspetiva de chegar aos 1.200 no próximo ano, estreou-se na sexta-feira no fornecimento ao mercado português, com um encomenda de 156 toneladas de fio que deve repetir-se dentro de quatro semanas, sendo esta a primeira exportação do género em Angola.

"Acredito num desfecho positivo deste caso", adiantou ainda Tambwe Mukaz.

A Alassola está instalada no município de Benguela, no litoral centro de Angola, e resultou da reabilitação da antiga África Têxtil, inaugurada em 1979 e que paralisou a atividade em 1998. Seguiu-se um processo de reabilitação, ampliação e modernização da unidade, que se prolongou por cinco anos com um investimento estatal de 450 milhões de dólares (380 milhões de euros).

A fábrica, tal como as restantes, continua a laborar.

Já no final de setembro, por despacho conjunto dos ministros da Economia, Indústria e Finanças, foi nomeada uma comissão técnica que terá a competência de preparar um relatório "com uma posição unânime e objetiva sobre as indústrias têxteis", sob coordenação de Vicente leitão, presidente do conselho de administração da sociedade pública Recredit.

"Para a conclusão, de forma global e completa, do processo de diagnóstico e demais situações inerentes às três fábricas têxteis financiadas pelo Estado, de modo a assegurar o seu imediato aproveitamento produtivo no quadro das decisões tomadas pelo Governo", lê-se no mesmo despacho conjunto, de 29 de setembro.

Esta comissão integra ainda a presidente do conselho de administração do Instituto para o Setor Empresarial Público, Henda Inglês, e o diretor-geral do IDIA, Dário Camati.