Comerciantes espanhóis só pagarão IVA após receberem

Trata-se de um "regime especial no IVA que evitará que se tenha que pagar este imposto até se ter cobrado a fatura correspondente", anunciou Rajoy no Congresso de Deputados, durante a sua intervenção inicial no Debate do Estado da Nação.

Estimativas sugerem que, anualmente, as PME adiantam ao Estado IVA no valor de 800 milhões de euros por faturas que ainda não receberam.

A medida faz parte da "segunda onda de reformas" do Governo conservador espanhol que inclui, entre outras, a ampliação do plano de pagamento de faturas em atraso a fornecedores.

Nesta fase do plano, que já vigorou em 2012 e este ano e que terá uma dotação adicional de 2.700 milhões de euros, serão saldadas faturas em atraso anteriores a 2011.

Rajoy anunciou ainda um conjunto de medidas para facilitar a criação de novas empresas, com novas fórmulas para a criação de sociedades, a redução de trâmites para iniciar a atividade e estímulos para empreendedores jovens.

Haverá ainda reformas no incentivo por investimento em inovação, redução nos custos de intermediação financeira e apoios à liquidez das empresas com um programa através do qual o Governo espera mobilizar 45 mil milhões de euros.

Para isso, serão ampliadas as linhas de mediação do Instituto de Crédito Oficial (ICO), que injetará 22 mil milhões de euros neste programa, a que se somarão, entre outras mdidas, 10 mil milhões de euros em créditos para as PME fornecidos pelas entidades bancárias saneadas.

No campo do desemprego, e até que a taxa -- atualmente nos 26% - não caia abaixo dos 15%, continuará a haver estímulos à contratação a tempo parcial dos menores de 30 anos.

Sem detalhar, o chefe do Governo anunciou também reformas no setor energético, no setor ferroviário e no setor elétrico e um novo plano de incentivo para apoiar condomínios a reabilitar edifícios.

As medidas começarão a ser traduzidas em decretos-leis a aprovar nas próximas semanas pelo Governo, anunciou Mariano Rajoy, que referiu que o texto com "medidas de choque" para a promoção do emprego, sairá já do encontro de Conselho de Ministros de sexta-feira.