Coleção Miró não é uma prioridade do Governo

"Infelizmente, atendendo à situação do país, a cultura tem de ser solidária na redução da despesa do Estado, e se os quadros não forem alienados no contexto dos problemas do BPN, estes 36 milhões têm de vir de algum outro sítio", disse Jorge Barreto Xavier.

"Os ativos e os passivos do BPN constituem uma dívida que infelizmente nos onera a todos. No Governo, considerámos que era importante assumir a alienação das obras" de Joan Miró, disse.

Segundo Barreto Xavier, "o acervo do BPN, nacionalizado pelo anterior Governo, inclui um passivo de mais de quatro mil milhões de euros e inclui alguns ativos entre os quais este conjunto de pinturas e o [atual] Governo, na senda de decisões tomadas pelas entidades gestoras destes ativos, já durante a gestão do Governo anterior, decidiu que era importante realizar estes ativos para com isso conseguir minorar a dívida do BPN".

"Se este ativo não for alienado no contexto dos problemas que a nacionalização e os encargos levaram, vai levar que esse dinheiro venha de mais algum sítio. Ora, eu calculo que os portugueses não queiram que nós vamos buscar 35, 40, 45 milhões, 60 milhões de euros, o que for, a um outro sítio. Aonde? À Saúde, à Educação, para cobrir esta necessidade?", questionou o secretário de Estado.

Segundo o governante, a passagem das obras para a esfera da Cultura implicava que o próprio Estado pagasse pelo valor dessas obras. E a prioridade, lembrou, é "haver apoio às artes".

Jorge Barreto Xavier salientou que a questão da coleção se colocava desde 2008, e citou a então ministra da Cultura, Gabriela Canavilhas, atual deputada do PS, e uma das signatárias de um requerimento entregue na Procuradoria-Geral da República, que conduziu ao pedido de providência cautelar, pelo Ministério Público, ao Tribunal Administrativo de Lisboa, sobre a venda dos quadros em leilão. "A dívida do BPN, infelizmente onera-nos a todos".

"Nós todos, no contexto do Governo, ponderámos a necessidade de este património ser uma prioridade e já há semanas eu disse que não era", sublinhou Barreto Xavier.

O secretário de Estado disse que "as prioridades do Governo são garantir que os museus estão abertos, os teatros nacionais, que a reabilitação do património aconteça, o apoio às artes, que o cinema [seja] apoiado". "Essa é a base da prestação do serviço público do Estado e não só está assegurada como até, em certos domínios, aumentou", asseverou.

Questionado pelos jornalistas se ia apresentar a demissão, como exigiu o Bloco de Esquerda, disse que não.

O BE pedira a demissão do secretário de Estado, uma vez o Tribunal Administrativo de Lisboa concluíra que o despacho de Barreto Xavier, do final de janeiro, "que declara extintos os procedimentos administrativos de autorização de expedição das obras, é manifestamente ilegal".

O secretário de Estado escusou-se a comentar qual será o futuro da coleção, ou quais os passos seguintes, remetendo a questão para as sociedades que colocaram que gerem os créditos do antigo BPN e colocaram os quadros em leilão.

Sobre a decisão do Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, Barreto Xavier salientou a independência do poder judicial e a decisão que "considerou a venda aceitável, indo ao encontro do que é a decisão do Governo".

"Eu não consigo perceber bem o que o tribunal quis dizer [sobre o despacho] quando, inclusivamente, aquilo que fiz em termos de decisão foi, considerando que poderia de facto haver ilegalidades no modo como decorreu a expedição das obras, pedi à Direção-Geral do Património Cultural para avançarem um procedimento contra-ordenacional em relação às entidades que o fizeram".

A leiloeira Christie's cancelou hoje a venda dos 85 quadros de Joan Miró provenientes da coleção do ex-BPN, tendo afirmado em comunicado, que a decisão resulta "da disputa nos tribunais portugueses", na qual "não é parte interessada".

"Apesar de a providência cautelar não ter sido aprovada, as incertezas jurídicas criadas por esta disputa em curso significam que não podemos oferecer as obras para venda de forma segura", lê-se no comunicado.