Coesão territorial e investimento na ferrovia
Num contexto em que a quase totalidade dos países da União Europeia está ligada pela rede ferroviária de alta velocidade, e ante o Programa Nacional de Investimentos 2030 (PNI 2030), em Portugal impõe-se uma reflexão sobre a premência do investimento na rede ferroviária, tornando o país menos periférico no espaço da União Europeia (UE) e, consequentemente, mais competitivo.
Acresce que, perante um país muito assimétrico territorialmente, há muito que urge criar medidas de atratividade aos territórios e aos diversos setores de atividade económica que, a um tempo, articulem os propósitos de crescimento económico e de coesão social. E a ferrovia será um meio para fortalecer coesão e reduzir assimetrias territoriais. Assim, será um desígnio nacional incrementar este tipo de infraestrutura em Portugal, elevando o potencial de desenvolvimento económico e emprego e, ainda, facultando maior mobilidade geográfica.
O PNI 2030 tem como objetivo ser o instrumento de planeamento do próximo ciclo de investimentos estratégicos e um dos seus objetivos estratégicos é a sustentabilidade e a ação climática, promovendo a descarbonização da economia (sendo o comboio um transporte eficaz para este efeito) e a transição energética, adaptando os territórios e garantindo uma maior resiliência das infraestruturas.
E, numa altura em que por toda a UE se investe em alternativas de transporte para a "era pós-petróleo", a alta velocidade emerge como opção, permitindo ligar grandes cidades europeias. Veja-se a construção das linhas que permitem aproximar diversos países europeus através de comboios de alta velocidade, fortalecendo o seu posicionamento geoeconómico mediante financiamento da UE. Cientes da sua importância para o seu desenvolvimento sustentado, estes países procuram igualmente incrementar a capacidade para atrair Investimento Directo Estrangeiro (IDE), uma vez que os países que demonstram maior capacidade para atrair IDE são aqueles que, entre outros fatores, revelam possuir infraestruturas que assegurem elevada mobilidade geográfica.
Ora, para além das linhas de alta velocidade, em Portugal há muito que urge reforçar a rede ferroviária convencional. Sem prejuízo das vantagens da linha de alta velocidade, justifica-se plenamente que esta seja robustecida, sendo premente reabilitar algumas linhas férreas do interior do país, uma vez que são opções prioritárias para a diminuição de assimetrias e para o desenvolvimento sustentável do país. Assim, uma estratégia de desenvolvimento inclusivo assente numa lógica de progresso social para esta década estará também associada à implementação de políticas de transporte. E considerando que este progresso se inspira na ideia fundamental de que o interesse social deve predominar sobre o interesse individual - sendo incumbência prioritária do Estado promover uma estratégia de desenvolvimento sustentável - é crucial assegurar a execução dos projetos do programa Ferrovia 2020 (em execução dos fundos europeus programados) e, para o ano de 2024, intensificar o investimento público para a extensão da ferrovia nacional.
Segundo alguns estudos Portugal é um dos países europeus que perdeu mais ferrovia nas últimas duas décadas, sendo que o investimento em rodovia aumentou significativamente, alargando a rede rodoviária. E, ao invés do que aconteceu na maioria dos países europeus, onde se investiu massivamente na ferrovia, Portugal investiu em autoestradas, chegando mesmo a desativar diversas linhas férrea. Ora se a extensão da ferrovia foi apresentada como uma prioridade política deste Governo, relacionada com políticas de sustentabilidade e de competitividade, é difícil compreender os atuais atrasos dos projetos ferroviários do PNI 2030, relacionados com a construção de novas linhas ou a modernização das existentes.
Professora universitária e investigadora