A Coca-Cola diz que o imposto sobre as bebidas com alto teor de açúcar previsto no Orçamento de Estado de 2017 é discriminatório e inconstitucional e lançou uma campanha publicitária contra ele..A filial portuguesa da marca enviou uma carta aos grupos parlamentares em que afirma que a aplicação do imposto representa ainda uma violação das regras do mercado interno europeu e do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio, segundo o Público.."É discriminatório na medida em que apenas atinge um tipo específico de produtos açucarados, não tributando o açúcar em si, todos os produtos açucarados ou, pelo menos, todas as bebidas açucaradas", lê-se no texto da multinacional..A empresa argumenta também que é imposto é "inconstitucional" porque "o seu fim é ilegítimo" e acrescenta que "a redução do consumo de açúcar não pode justificar, por si só, a aprovação do imposto, já que violaria o princípio da iniciativa privada e os direitos dos consumidores"..A medida em questão pede que as bebidas com alto teor de açúcar passem a pagar uma nova taxa. Por exemplo, tendo em consideração uma lata de Coca-Cola de 330 mililitros, que tem 35 gramas de açúcar, o imposto vai encarecer o refrigerante em 16,46 cêntimos por litro, cerca de 5,5 cêntimos por lata.O "imposto do açúcar", como tem sido chamado, viola ainda o Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio ao demonstrar uma certa inclinação protecionista sobre as produções e marcas nacionais, segundo a Coca-Cola..A Coca-Cola entende que tal imposto é um auxílio de Estado pois " o facto de algumas bebidas açucaradas e de produção nacional serem isentas pode ser entendido como uma forma de favorecimento a estas marcas e às empresas que se dedicam a este tipo de produção, em detrimento dos produtores de outras bebidas não alcoólicas"..Além disso, põe em risco, de forma indireta, a livre circulação de mercadorias no espaço europeu. "Em Portugal, as aquisições intracomunitárias de refrigerantes são mais representativas do que as aquisições de outras bebidas açucaradas (de produção essencialmente nacional)", explica a marca. "A aprovação de um imposto que incide sobretudo sobre mercadorias provenientes de outros Estados-Membros pode assumir-se como uma medida que entrava o acesso de mercadorias estrangeiras, assumindo-se como uma medida indiretamente discriminatória à liberdade de circulação de mercadorias"..Há ainda uma restrição à liberdade de estabelecimento e de circulação de capitais. "As sociedades produtoras de refrigerantes, bem como as respetivas marcas, são fundamentalmente detidas, direta ou indiretamente, por entidades não residentes em Portugal", diz a marca. "O retorno financeiro dos investimentos na produção e/ou exploração de marcas de refrigerantes será significativamente reduzido"..Este imposto pode representar uma "restrição ao estabelecimento de entidades estrangeiras em Portugal"..[artigo:5438688].A marca diz estar disposta a discutir alternativas, para que seja encontrada uma solução "mais equilibrada e favorável para todas as partes envolvidas: o Estado, a indústria, os distribuidores e os consumidores"..Na campanha publicitária lançada pela Coca-Cola diretamente contra o imposto a marca diz que tem lançado produtos "com menos ou sem açúcar". "Porquê mais um imposto?", pergunta..A carta em que a Coca-Cola pede que os grupos parlamentares reconsiderem a medida foi enviada também ao embaixador do Estados Unidos, Robert Sherman, e à Câmara de Setúbal, cidade onde a Coca-Cola Portugal Refrigerantes tem uma fábrica..Estão isentos do imposto bebidas à base de leite, soja ou arroz, sumos e néctares de frutos e de algas ou de produtos hortícolas e bebidas de cereais, amêndoa, caju e avelã e as bebidas consideradas alimentos para as necessidades dietéticas especiais ou suplementos dietéticos.