CMVM acusa BCP de influência na gestão do fundo de pensões

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) e o Instituto de Seguros de Portugal (ISP) consideram que o Banco Comercial Português tem influência na política de investimentos do seu fundo de pensões, cuja gestão é feita "tendo também em atenção os interesses" do BCP. Esta situação tem mesmo interferido na forma como esta carteira exerce o seu direito de voto nas empresas em que tem participações. Por esta razão, a CMVM decidiu imputar ao grupo de Paulo Teixeira Pinto os votos correspondentes às posições accionistas do fundo em sociedades com títulos (acções ou obrigações) cotados em Bolsa.

A posição assumida pela CMVM, depois de ouvido o ISP, resultou de um requerimento feito pelo Banco BPI, no âmbito da OPA de que esta instituição está a ser alvo por parte do BCP. O grupo liderado por Fernando Ulrich pretendia que o supervisor imputasse ao oferente a participação que o seu fundo de pensões tem no BPI (4,6%). A CMVM aceitou a pretensão do banco visado, pelo que, nos próximos dias, o BCP terá de comunicar ao mercado qual a percentagem de capital do BPI que possui, considerando as posições detidas pelo grupo (1,7%) e o seu fundo de pensões.

A decisão da entidade liderada por Carlos Tavares baseia-se na constatação da realidade. "A prática revela que o BCP tem sido influente na política de investimentos do fundo de pensões do grupo BCP, a qual é por seu turno apoiada pela política de exercício de voto que este executa", esclarece a CMVM na resposta dada ontem ao BPI. O supervisor considera ainda que "há indícios de uma influência efectiva do BCP na política de exercício do direito de voto do fundo de pensões do BCP". Constatações que vão contra o entendimento do banco, que sempre alegou que a gestão do fundo era independente da do próprio grupo.

O grau de interferência do banco de Teixeira Pinto na "gestão" e "na política de exercício do direito de voto" do fundo de pensões fica "ainda mais explícito na recente proposta de reformulação do contrato de gestão do fundo", alerta a entidade de supervisão. Um exemplo recente mostra, senão uma influência, pelo menos uma coincidência de sentido de voto entre o BCP e o seu fundo de pensões: ambos votaram contra as alterações aos limites do voto do BPI.

Da imputação de votos decidida pela CMVM apenas resulta a necessidade de divulgação ao mercado da posição consolidada do BCP e do seu fundo no banco de Ulrich e noutras empresas. Para efeitos da compra de acções do BPI antes do lançamento efectivo da OPA, continua a ser válido o critério do Banco de Portugal, que imputa também as posições dos fundos de investimento e seguradoras do grupo. Nesta perspectiva, o BCP tem 6,6% do BPI, pelo que só pode adquirir 3,4% antes da OPA.