Cinco benefícios fiscais desaparecem no final do ano
O governo vai deixar caducar cinco benefícios fiscais no final deste ano por considerar que estão "desadequados ou obsoletos face ao atual contexto e têm uma utilização nula ou residual", podendo ser substituídos por apoios de outra natureza que se mostrem mais eficazes", refere fonte oficial do Ministério das Finanças.
Neste lote de benefícios que acabam já amanhã inclui-se a conta poupança-reformados, acabando com um incentivo ao aforro criado há 32 anos, em janeiro de 1989, por se mostrar desadequado às atuais circunstâncias.
Em causa está a isenção de IRS para os juros destas contas na parte cujo saldo não ultrapasse os 10 500 euros e que podia ser utilizado por conta. Este era um dos fatores de risco identificados pelas Finanças, uma vez que permitia a reformados com maiores rendimentos obter uma isenção superior dispersando os depósitos em várias contas, permitindo a utilização indevida do incentivo.
Além disso, um estudo da Autoridade Tributária em colaboração com a Nova School of Business and Economics sobre os benefícios em risco de caducarem recomendou a não prorrogação desse, assinalando que "o atual nível de taxas de juro dos depósitos conduz a que este benefício seja atualmente irrelevante enquanto instrumento de promoção da poupança e de proteção social", indica fonte oficial das Finanças.
A mesma fonte adianta que o objetivo inicial da medida, que pretendia atrair para o sistema bancário pequenas poupanças de muitos idosos que não tinham conta bancária, também já não se verifica.
Quanto ao custo que esta medida tem para os cofres públicos, o Grupo de Trabalho que estudou os mais de 500 benefícios fiscais existentes não conseguiu identificar nem o número de beneficiários, nem o valor da despesa fiscal associada pelo que o fim deste incentivo é justificado por estar obsoleto.
Outro benefício fiscal que acaba já amanhã diz respeito à dedução em sede de IRS e IRC dos gastos com sistemas de partilha de carros e bicicletas, considerando gasto para efeitos de tributação "o valor correspondente a 110 % ou 140 %, respetivamente, das despesas com sistemas de car-sharing e bike-sharing incorridas por sujeitos passivos de IRC e de IRS, com contabilidade organizada."
O fim deste incentivo é explicado pelas Finanças com a baixa taxa de utilização. Por exemplo, em 2018, houve apenas três beneficiários. Mas este apoio poderá ser substituído por outro que se revele mais eficaz. Fonte das Finanças lembrou ao Dinheiro Vivo que o Grupo de Trabalho designado para estudar os benefícios fiscais propôs, em alguns casos, a substituição por apoios diretos.
Ainda no âmbito da proteção ambiental, o governo deixa caducar o incentivo ao investimento em frotas de velocípedes, considerando "como gasto o montante correspondente a 120% das despesas com a aquisição, reparação e manutenção de frotas de velocípedes em benefício do pessoal do sujeito passivo, que se mantenham no seu património durante, pelo menos, 18 meses, desde que o benefício tenha caráter geral".
Neste caso concreto, em 2018, apenas sete contribuintes beneficiaram do apoio e a despesa fiscal foi residual.
Também devido à fraca adesão, acaba o incentivo ao investimento em veículos movidos com energias alternativas. O artigo 59.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais que prevê medidas de apoio ao transporte rodoviário de passageiros e de mercadorias com majoração dos gastos suportados com a aquisição, em território português, de eletricidade e GPL. Em 2018, teve a adesão de apenas 10 beneficiários para uma despesa fiscal de 40 mil euros.
No dia 31 de dezembro também vai caducar o benefício referente às empresas armadoras da marinha mercante nacional. Neste caso, as Finanças citam o estudo da AT e da Nova, referindo que "tendo em consideração as sucessivas reduções ao nível da incidência do imposto e das taxas aplicáveis, este benefício terá perdido grande parte da expressão que teria aquando da instituição em 1991", apontando ainda as dúvidas sobre a "seletividade" do incentivo.
Neste caso, e de acordo com o Grupo de Trabalho para o Estudo dos Benefícios Fiscais, a despesa fiscal, em 2018, atingiu os 5,3 milhões de euros.
Mas nem todos os benefícios que vão caducar já amanhã deixam de existir. Na segunda-feira, o Governo apresentou uma proposta de lei no parlamento para manter vigentes 14 incentivos.
Fonte das Finanças sublinha que qualquer benefício fiscal tem um prazo de vigência de cinco anos, findo o qual tem de ser prorrogado ou cessa a sua existência.
Tal como o Dinheiro Vivo noticiou, o Governo pretende prolongar por mais cinco anos 13 benefícios fiscais que caducavam no final deste ano e prorrogar até 31 de dezembro de 2021 os apoios à produção literária, artística e científica que também terminava amanhã. A maior parte refere-se a isenções no IRS e IRC, mas também IVA e Imposto de Selo, com funções e destinatários muito distintos.
Em causa estão incentivos fiscais que vão desde isenções para associações profissionais, confederações patronais, sindicatos, mecenato cultural, benefício de IRC nos juros dos swaps e empréstimos de bancos estrangeiros ou a isenção de IRC dos rendimentos derivados dos terrenos baldios.
De acordo com o relatório do Grupo de Trabalho para o Estudo dos Benefícios Fiscais em causa estão cerca de 131 milhões de euros em despesa fiscal.