Chile não tem de negociar para dar uma saída para o mar à Bolívia

Os juízes do Tribunal Internacional de Justiça, com sede em Haia, decidiram por 12 votos a favor e três contra que o Chile "não está juridicamente obrigado" a negociar com a Bolívia uma saída para o mar. Isto "porque nenhum dos acordos ou tratados assinados por ambos os países ao longo dos anos assim o indicam; tal como não indicam outras resoluções internacionais", disse o presidente do tribunal.

Contudo, de acordo com o juiz somali Abdulqawi Ahmed Yusuf, "esta decisão não deve interpretar-se como algo que impeça procurar uma forma de estabelecer um diálogo sobre este assunto entre ambos os países".

O presidente da Bolívia, Evo Morales, esteve em Haia: "Ouvimos atentamente a decisão do Tribunal Internacional de Justiça e nela, se bem que não haja uma obrigação de negociar, há uma invocação para continuar a seguir com o diálogo", reagiu. Ao longo dos anos, têm havido negociações ocasionais neste sentido.

O Chile permite atualmente que a Bolívia tenha acesso, sem pagamento de taxas ao porto de Arica, próximo da sua fronteira com o Peru. Mas La Paz queria um corredor que permitisse criar o seu próprio porto no Pacífico e uma ligação ferroviária.

Por seu lado, o presidente chileno, Sebastian Piñera, falou "num triunfo histórico para o Chile, o direito internacional, o respeito dos tratados e a defesa do nosso território, mar e soberania".

O diferendo tem origem na guerra do Pacífico (1879-1883), que foi ganha pelo Chile. A Bolívia, que até então tinha cerca de 400 km de costa, perdeu o acesso ao mar (atualmente, na América do Sul, só Bolívia e Paraguai não têm costa). Já o Peru, envolvido no mesmo conflito, perdeu 25% do seu território. Os novos limites dos três países foram estabelecidos no acordo de paz de 1904, documento que Santiago usou na sua defesa em tribunal.

A Bolívia tinha recorrido ao tribunal, onde se resolvem disputas entre países nas Nações Unidas, para exigir que o Chile negociasse uma saída para o mar e em 2015 o tribunal tinha aceitado analisar o caso.