Chefes defendem reforma sequencial das Forças Armadas

A posição do CCEM, expressa em comunicado, toca no ponto central das críticas que estão a ser feitas ao processo de reforma do ministro da Defesa, José Pedro Aguiar-Branco: propor medidas e prazos quando está por concluir a revisão do Conceito Estratégico de Defesa Nacional (CEDN) - do qual decorrerão o Conceito Estratégico Militar (CEM), as Missões, o Sistema de Forças e o Dispositivo das Forças Armadas.

Os chefes militares, com a responsabilidade inerente à sua ação de comando, onde se enquadra o dever de tutela perante os seus subordinados, [...] têm desenvolvido e apresentado, no quadro das orientações políticas emanadas, os trabalhos para a transformação coerente das Forças Armadas, preservando os valores e os princípios incontornáveis da organização militar, designadamente no quadro do Ciclo de Planeamento Estratégico de Defesa Nacional em curso".

O comunicado adianta que "os chefes militares prosseguirão este caminho, continuando com lealdade e frontalidade, perante a tutela política e os seus subordinados, os trabalhos de adequação das estruturas e das capacidades das Forças Armadas à realidade do ambiente estratégico prevalecente e previsível".

"Os quatro chefes militares, de forma solidária e responsável, continuarão a pugnar para que as Forças Armadas mantenham a serenidade, a coesão e a disciplina, condições essenciais ao seu funcionamento", adianta o texto do CCEM.

A posição do CCEM surgiu três dias após um jantar com mais 200 oficiais generais e oficiais superiores em Lisboa - entre os quais 10 antigos chefes de Estado-Maior dos três ramos das Forças Armadas - e várias dezenas no Porto.

Os críticos, onde têm sobressaído o almirante Melo Gomes (ex-comandante da Armada) e o general Pinto Ramalho (ex-chefe do Exército), contestam medidas que sustentam só poderem ser definidas após a conclusão do referido ciclo de planeamento estratégico - de que é exemplo a redução dos efetivos para 30 000.

O ministro da tutela tem contraposto outra lógica de atuação - a que chama planeamento concorrencial - e que passa por mudar os diferentes documentos quase em simultâneo, até porque muitas das medidas propostas já foram aprovadas ou discutidas em anos anteriores e por outros governos.

Certo é que o processo tem gerado grande tensão e desconfiança entre o ministro da Defesa e as chefias militares, para as quais contribuiu o estudo apresentado pelo Instituto de Defesa Nacional (IDN) - tendo subjacente a exigência de cortar 218 milhões de euros adicionais aos orçamentos militares de forma permanente.

O apoio público dado pelo ministro Aguiar-Branco ao estudo do IDN foi visto como um elemento de desconfiança da tutela nos trabalhos e propostas apresentados pelos Estados-Maiores das Forças Armadas, que defendem um maior gradualismo na sua implementação - o qual, por sua vez, é visto pelo poder político como novas tentativas de atrasar a implementação de reformas há muito decididas e sempre adiadas (como a da fusão das academias militares).

Os militares questionam "os racionais" em que se baseiam o estudo do IDN - ou o do Instituto de Estudos Superiores Militares - e as propostas do Governo para defender soluções como o referido corte de 8000 militares, a criação de um corpo de reservistas, a extinção da Brigada Mecanizada do Exército ou a exigência de os militares na reserva continuarem ao serviço para poderem continuar a receber o suplemento da condição militar.

Em pano de fundo está também a insatisfação generalizada com as medidas de austeridade aplicadas à sociedade em geral e à Função Pública em particular, desde os cortes salariais aos da saúde militar.