Chefe militar reconhece formalmente as associações profissionais

A regulamentação do novo posto de cabo-mor foi tema da reunião de ontem, a primeira alguma vez realizada, de um grupo de trabalho criado por um chefe militar e onde têm assento as associações de oficiais, sargentos e praças.

Num ato inédito desde que, em 2001, o poder político aprovou a Lei do Direito de Associação Profissional dos Militares, o chefe do Estado-Maior da Marinha - e futuro Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas (CEMGFA) -, almirante Silva Ribeiro, criou um grupo de trabalho para analisar as questões socioprofissionais que afetam os militares do ramo.

"É um reconhecimento", disse ao DN o presidente da Associação de Praças, cabo-mor Luís Reis, adiantando que a regulamentação das funções associadas a esse novo posto - a que foram promovidos cerca de 280 militares desde o início de dezembro - foi tema da reunião. O posto de cabo-mor só existe na Marinha - único ramo das Forças Armadas com praças nos quadros permanentes - e desde janeiro de 2016, mas a regulamentação das suas funções está por fazer e, por isso, os cabos-mores "continuam a fazer funções de posto anterior, o que "não faz sentido", sublinhou Luís Reis.

"É inédito", afirmou o presidente da Associação de Oficiais das Forças Armadas (AOFA), tenente-coronel António Mota, enaltecendo o facto de o grupo ter sido "formado da forma mais formal possível, com a perspetiva da periodicidade das reuniões, agendas preparadas com contributos das associações, com atas formais e assinadas por todos".

O ex-presidente da Associação Nacional de Sargentos, sargento-mor Lima Coelho, reconheceu o ineditismo da medida mas recusou criar "ilusões excessivas" sobre a ação de um grupo de trabalho sem poder para tratar de matérias como o Estatuto dos Militares ou o regime de Avaliação e Mérito.

O porta-voz do ramo, comandante Coelho Dias, explicou a medida como forma de "fomentar o espírito de diálogo" e criar "mecanismos para resolver" assuntos como a idade-limite de embarque.