Sindicato acusa Impresa de fazer "despedimentos encapotados"

O secretário-geral da Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP), Arménio Carlos, acusou o grupo de comunicação social Impresa de estar a fazer "despedimentos coletivos encapotados" através da transferência de funcionários para outra companhia.

"O grupo tem problemas e está a tentar resolver os problemas recorrendo a métodos que, em nossa opinião, são condenáveis, nomeadamente de pressão para a saída de trabalhadores e, simultaneamente, também na transmissão para a opinião pública de um eventual aparecimento de um grupo para depois fazer a transferência desses mesmos trabalhadores", disse o responsável.

Em declarações à agência Lusa e após ser ouvido pelo grupo de trabalho que está a apreciar os projetos de lei sobre a alteração do regime jurídico da transmissão de empresa ou estabelecimento, no Parlamento, Arménio Carlos vincou que estas situações, que se sucedem às verificadas na Altice/PT, confirmam "a necessidade de o Governo tomar medidas urgentes, não só para combater as fraudes que estão em marcha e que visam claramente promover despedimentos coletivos encapotados, mas também, a partir daqui, atacar o problema das chamadas interpretações criativas dos grupos económicos".

Em causa está o processo de rescisões na Imprensa Publishing, no âmbito das revistas que vão transitar para o novo grupo editorial, depois da proposta de Luís Delgado para comprar estes títulos, negócio que não envolve a totalidade dos trabalhadores.

A Comissão de Trabalhadores da Impresa reuniu-se há três semanas com o presidente executivo, Francisco Pedro Balsemão, que informou este órgão representativo de que o grupo tinha obtido do comprador das suas publicações (Luís Delgado) a informação de que "a esmagadora maioria" dos funcionários diretamente afetos às marcas (jornalistas, pessoal da arte e do secretariado) iriam transitar para a nova empresa.

Fonte da Comissão de Trabalhadores da Impresa disse à Lusa, já no final de novembro, que "40 pessoas já foram chamadas e que 16 já saíram", no âmbito deste processo.

A lei em causa, que a CGTP quer alterada, não consagra o direito de oposição do trabalhador no caso de transmissão do estabelecimento.

No caso da Altice/PT, este regime jurídico já possibilitou a mudança de 155 funcionários para outras empresas do grupo - como a Tnord, Sudtel, Winprovit - e ainda a Visabeira.

Atualmente, a lei da transmissão estipula ainda que os trabalhadores que passaram para outras empresas mantenham os direitos laborais contratuais, mas apenas durante 12 meses.