Centro de controlo vigia tribunais 24 horas por dia

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Segurança. Juízes e procuradores vão ter um botão de alarme nos gabinetes e salas de audiência que podem ser accionados em caso de emergência. Esta é uma das medidas do Governo para reforçar a segurança dos tribunais. A central de segurança será instalada no Campus de Justiça de Lisboa

Campus de Lisboa vai centralizar toda a informação

Um verdadeiro Big Brother nos tribunais portugueses. O Governo planeia garantir a segurança dos tribunais com vigilância 24 horas por dia controlada remotamente numa central instalada no Campus de Justiça de Lisboa. Esta é uma das doze medidas de um plano que estará pronto em 2010, numa primeira fase, e concluído em 2012, e que vai exigir um reforço de dois milhões de euros ao orçamento da Justiça.

O Centro de Controlo Nacional de Segurança dos Tribunais (CCNST) é uma das doze medidas contempladas no chamado "Programa de Acção para o Reforço da Segurança dos Tribunais." Os tribunais passarão a ser vigiados e controlados 24 horas por dia numa central equipada para o efeito, situada no Campus de Justiça de Lisboa, na Parque Expo.

"Novos sistemas de videovigilância com monitorização, em tempo real, dos espaços dos tribunais através do CCNST", garante o Governo, no documento a que o DN teve acesso. O plano para reforçar a segurança aos tribunais portugueses contempla ainda a instalação de sistemas de alarme contra intrusos e incêndios simultâneos nos tribunais e na central assim como de botões de emergência nas salas de audiência e nos gabinetes de juízes e procuradores ligados à central de controlo.

O projecto é a resposta que o Ministério da Justiça dá a todas as críticas de juízes e funcionários da Justiça face aos recentes acontecimentos de risco que têm vindo a registar-se nos tribunais.

Esta central de vigilância vai fazer com que os sistemas de anti-intrusão, os detectores de metais, a videovigilância ou o controlo de entradas através de meios electrónicos estejam a funcionar na prática. E que, mesmo com os tribunais encerrados, as forças policiais estejam alerta para evitar alguma situações.

O Governo garante ainda que todos os 231 tribunais portugueses - com quase dois mil juízes e cerca de 7500 funcionários judiciais - terão segurança activa e que será feita por "empresas [privadas] a par do policiamento de proximidade", segundo garantiu ao DN o secretário de Estado adjunto da Justiça, José Conde Rodrigues.

"O sistema de alarme contra incêndio e intrusão deverá igualmente ser alargado a todos os tribunais", garante ainda o número dois do Ministério da Justiça. O documento aponta ainda a assinatura de um "protocolo de classificação e restrição de acesso dos espaços dos tribunais" que visa o controlo de circulação nos espaços do tribunal "recorrendo - quando necessário - à colocação de sistemas de barramento de passagem".

Para o sector, este diagnóstico já foi feito e até prometido pelo Governo em 2005. "Não sou especialista em segurança mas parece que o diagnóstico já foi feito há uns anos e lembro-me bem de uma comissão criada com o mesmo objectivo e com as mesmas sugestões", disse Fernando Jorge, do Sindicato dos Funcionários Judiciais.

Já António Martins, da associação Sindical dos Juízes, lembra que há cerca de um mês se reuniu com o ministro da Justiça, fazendo as mesmas reivindicações: controlo nas entradas, detectores de metais, polícias nos tribunais dia e noite e videovigilância.

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