O Programa de Estabilidade de 2016 a 2020 - e consequente redução do défice público de 4,4% em 2015 até este se transformar num excedente de 0,4% do PIB em 2020 - assenta, de forma evidente, numa travagem na despesa com pessoal e consumos intermédios, mas também fica claro que o caminho é feito com recurso a um aumento forte da receita fiscal (impostos diretos e indiretos)..Será à boleia da esperada retoma da economia e do clássico combate à fraude, claro, mas muito também através de "receitas adicionais" e de novos esquemas de tributação. Consumo e propriedade são os alvos..De acordo com cálculos do Dinheiro Vivo a partir dos dados em contas nacionais do Programa de Estabilidade, enquanto a despesa que o Estado controla de forma mais direta (salários e consumos correntes) sobe, em média, 1,3% por ano, crescendo cumulativamente 1,5 mil milhões de euros nos cinco anos em análise, a receita fiscal aumenta ao dobro do ritmo (2,8%), acumulando 5,5 mil milhões. Como o PIB nominal cresce todos os anos mais de 3%, todas estas rubricas aligeiram o peso na economia. Mas a carga de impostos desce bem mais devagar, claro..O que esperar nos impostos.As mudanças dão pouco nas vistas. Até agora, a visibilidade tem ido para a intenção de "não aumentar impostos diretos sobre rendimentos do trabalho e das empresas" e de não carregar mais no IVA. Mas... e o resto? Há vários exemplos de subtilezas fiscais, vários impostos que, sem parecer, vão continuar a aumentar..IMI.É o caso do imposto sobre os imóveis (IMI). O governo mantém a intenção de criar um mecanismo progressivo no imposto, mas no Programa de Estabilidade revela que a progressividade terá por referência o património global de cada contribuinte. Na prática isto traduzir-se-á num agravamento do IMI de quem tem mais casas e terrenos, assumindo o governo que o objetivo é promover o arrendamento. As regras hoje em vigor determinam que o IMI de cada imóvel é calculado com base no valor patrimonial individual e observando a taxa que cada município aplica no ano em causa..Imposto do selo.O Orçamento para 2016 avançou com um agravamento do imposto do selo sobre os créditos ao consumo. Agora, no Programa de Estabilidade, acrescenta que este custo adicional pago por quem recorre a créditos pessoais ou para compra de carro, por exemplo, vai manter-se até 2018. A medida é justificada com a necessidade de desincentivar o endividamento e promover a poupança. ISP, ISV e tabaco..No Programa de Estabilidade, o governo deixa claro que, de 2016-2020, os impostos especiais sobre o consumo "seguirão as linhas estabelecidas no Orçamento". Aliás, no Programa de Reformas, o executivo mostra que está a fazer contas com a ajuda de Bruxelas, testando um cenário de "incremento temporário da taxa implícita de impostos sobre o consumo [indiretos] em 0,6 pp, seguindo a metodologia descrita pela Comissão Europeia"..O imposto sobre produtos petrolíferos sofreu um forte agravamento ainda antes da entrada em vigor do OE, que visou compensar a perda de receita do IVA devido à queda do preço do crude. A medida vai manter-se "enquanto se verificar um contexto de baixo preço do petróleo". No ISV, no qual foi "reforçado o peso da componente ambiental para incentivar a aquisição de veículos menos poluentes", a lógica também é prolongar o agravamento até 2020. No imposto sobre o tabaco subirá o valor mínimo de tributação. As razões invocadas são sanitárias..IRS.Assim que terminar a liquidação do IRS de 2015 - o que acontecerá no final de agosto -, o governo quer avaliar as alterações às deduções de despesas introduzidas com a reforma deste imposto. Além disso pretende avançar com a reorganização dos escalões de rendimento (atualmente são só cinco). Para alguns, estas mudanças serão boas notícias, para outros nem por isso, porque o objetivo é que tudo seja feito sem aumentar ou reduzir a receita que o Estado arrecada.