Centeno obtém excedente de 1,3 mil milhões de euros em apenas 2 meses

"A execução orçamental das Administrações Públicas (AP) até fevereiro, em contabilidade pública, registou um saldo positivo [excedente] de 1.301 milhões de euros, representando uma melhoria de 1.032 milhões de euros face a 2018", indica uma nota do gabinete do ministro das Finanças, Mário Centeno, enviada esta quarta-feira.

A obtenção deste excedente orçamental significativo (cinco vezes maior face valor obtido nos primeiros dois meses de 2018) está bem dependente da receita, que cresceu quatro vezes mais do que a despesa. A receita total avançou 10,7% e a despesa 2,7%. A despesa primária, isto é, sem contar com a fatura dos juros, cresceu 5,2%, diz a nota.

Os impostos continuam a subir de forma significativa. "A receita fiscal cresceu 13,7%, influenciada pelo bom desempenho da economia e pelo alargamento do prazo de pagamento de impostos, como o ISP e o Imposto do Tabaco".

A tutela de Centeno constata ainda que há "redução de impostos, pelo efeito da reforma do IRS e a revisão em baixa de várias taxas de IVA", mas no fim das contas "a receita do IVA aumentou 17,6%, a do IRS 7% e a do IRC 33,1%".

Os descontos também estão em alta. "A receita de contribuições para a Segurança Social aumentou 8,3%, mantendo a trajetória de forte crescimento dos anos anteriores, que foi em 2017 de 6,3% e em 2018 de 7,6%, em resultado do significativo aumento do emprego".

Os resultados completos da execução orçamental dos dois primeiros meses desde ano (boletim de março) serão publicados mais ao final do dia de quarta-feira pela Direção-Geral do Orçamento (DGO).

Centeno volta a insistir na ideia de que está a reduzir impostos, mas que isso não se nota. A receita fiscal e contributiva dispara apesar de ter havido "reduções de taxas de imposto introduzidas pela reforma do IRS, que baixou o imposto para a generalidade dos contribuintes, e das taxas nos restantes impostos e contribuições não terem sofrido alterações".

Para o governo, só há uma leitura possível: "O dinamismo da economia e do mercado de trabalho, que manteve uma aceleração ao longo de 2018, dá indicações de continuar nos primeiros meses de 2019".

No entanto, os valores relativos ao saldo, receita e despesa, por estarmos ainda muito no começo do ano, terão alguns problemas de leitura; ainda falta 10 meses de execução orçamental. Há também "efeitos que afetam a comparabilidade com 2018", diz o ministério.

Por exemplo: há o efeito do alargamento a janeiro de 2019 do prazo de pagamento de impostos nas tesourarias de finanças, com impacto positivo na receita (291 milhões de euros a mais); o efeito do pagamento em 2018 de juros de swaps, o que implica uma redução em termos homólogos (menos 306 milhões de euros), refere a explicação enviada às redações.

Nenhum dos dois fatores acima referidos tem impacto na ótica das contas nacionais, garante.

A despesa primária aumentou 5,2%, o que é "explicado em grande medida pelo forte aumento da despesa do Serviço Nacional de Saúde (SNS)". O ministério diz que isso reflete, "em parte", a regularização de dívidas de anos anteriores.

Por exemplo, os pagamentos em atraso totais "reduziram-se acentuadamente em 528 milhões de euros face a igual período do ano anterior, principalmente pela diminuição de 504 milhões de euros nos Hospitais EPE".

Por seu lado, a despesa com salários cresceu 4,8%, "refletindo o descongelamento das carreiras, sendo particularmente expressivos os crescimentos na despesa com professores (4,7%) e profissionais de saúde (5,3%)".

As Finanças destacam ainda "o forte aumento da despesa com o subsídio por doença (17,6%) e da prestação social para a inclusão (36%)".

O investimento público aumentou 15% até fevereiro (excluindo PPP). Na Administração Central o reforço homólogo foi de 25%, tendo assumido "particular expressão no SNS (+39%) e na CP (+22,8%)".

Este excedente orçamental elevado no arranque deste ano é conhecido um dia depois de se saber que o défice público de 2018, medido em contabilidade nacional, o critério que interessa à União Europeia, ficou em 0,5% do PIB, menos de metade do valor negociado e aprovado na Assembleia da República em sede de Orçamento do Estado (o OE2018 previa 1%).

Em contrapartida, a carga fiscal (o peso de impostos mais contribuições sociais no produto interno bruto) atingiu o maior valor de que há registo (desde 1995, pelo menos), equivalendo agora a 35,4% do PIB. (atualizado às 18h10)

Luís Reis Ribeiro é jornalista do Dinheiro Vivo