"É um assunto que é supra-ideológico, não é de esquerda nem de direita. Queria apelar à necessidade de um consenso, para, independentemente de outro tipo de opções que possam estar em discussão, possa ser aprovado", defendeu Isabel Galriça Neto, em declarações à Lusa..O CDS-PP agendou potestativamente (com carácter obrigatório) para quinta-feira um debate para a discussão e votação de um projeto-de-lei pelos "direitos das pessoas doentes em fim de vida", que já tinha sido anunciado pelo partido e defendido no discurso da sessão solene do 25 de Abril, no contexto da apresentação pelo BE, PAN e PEV de projetos pela descriminalização da morte assistida.."Estes conteúdos da nossa iniciativa são consensuais para quem, por um lado, se preocupa com a saúde dos mais idosos, das pessoas com doença crónica, das pessoas em fim de vida, e contribui para trazer maior dignificação e humanização aos cuidados de saúde", argumentou Isabel Galriça Neto..Para a deputada centrista, que é médica especialista em cuidados paliativos, a aprovação da iniciativa "seria um serviço à sociedade civil no sentido de ajudar a dar voz a um grupo de pessoas que tantas vezes não tem voz, porque são doentes mais vulneráveis, mais fragilizados, que podem estar desprotegidos nos cuidados de saúde que podem receber".."Estas pessoas têm direito a bons cuidados de saúde, que são os cuidados paliativos, e que só chegam neste momento a 20% dos portugueses", disse, frisando que a proposta do CDS "respeita os valores constitucionais da inviolabilidade da vida humana, de um Estado baseado na dignidade dos seus cidadãos, que preza a sua autonomia dignidade"..A proposta de lei do CDS consagra aos doentes "o direito a não sofrerem de forma mantida, disruptiva e desproporcionada", prevendo que "a contenção física (com recurso a imobilização e restrição físicas)" se "reveste de caráter excecional, não prolongado, e depende de prescrição médica"..As pessoas com doença avançada e em fim de vida têm direito "a não ser alvo de distanásia, através de obstinação terapêutica e diagnóstica, designadamente, pela aplicação de medidas que prolonguem ou agravem de modo desproporcionado o seu sofrimento", de acordo com a iniciativa..A proposta prevê também que estas pessoas "têm direito a recusar, nos termos da lei, o suporte artificial das funções vitais e a recusar a prestação de tratamentos não proporcionais nem adequados ao seu estado clínico e tratamentos, de qualquer natureza, que não visem exclusivamente a redução do sofrimento e a manutenção do conforto do doente, ou que prolonguem ou agravem esse sofrimento"..O projeto consagra que são direitos das pessoas em contexto de doença avançada e em fim de vida "realizar testamento vital e nomear procurador de cuidados de saúde", e "ser o único titular do direito à informação clínica relativa à sua situação de doença e tomar as medidas necessárias e convenientes à preservação da sua confidencialidade, podendo decidir com quem partilhar essa informação".