CDS contra o clientelismo. "Contra o centrão, marchar, marchar"

A moção, que vai apresentar ao 26º Congresso do partido, que se realiza nos dias 12 e 13 de março, tem uma designação telegráfica: "3 M's", a significar Memória, Mudança e Maioria. O autor, Filipe Anacoreta Correia, do Movimento Alternativa e Responsabilidade, não poupa críticas ao desempenho do CDS no anterior Governo, dando exemplos e indicando o que pode ser feito melhor no futuro, sob a nova liderança. Um das bandeiras que entende dever ser erguida é a de combater os clientelismos. "Contra o centrão marchar, marchar", sublinha. "O CDS combateu durante muitos anos uma cultura oligárquica, de distribuição de poderes alternados, entre quem promovia vias de comunicações entre o poder económico, a ocupação do Estado pelos partidos e os tributos políticos. Esta cultura representa um entrave à economia, uma entropia à eficiência e, acima de tudo, um caldo imoral e inaceitável".

Na sua opinião "o CDS tem de ser exemplar no combate a este estado de coisas" e a direção e as bases do partido têm de ter "consciência de que, se voltarmos ao Governo, não podemos voltar fazer o contrário daquilo a que nos propomos. Temos de efetivamente promover a descolonização partidária e clientelar do Estado". Anacoreta Correia, que já declarou o seu apoio a Assunção Cristas, pensa que "os partidos devem limitar a sua influência à esfera política" e que o CDS deve "reivindicar uma mudança profunda a este nível como exemplo mobilizador de toda a Administração. Tal só será possível, dentro e fora do Partido, com uma noção forte de um sentido de serviço que é preciso recuperar na essência do que é público". Enquanto esteve no Governo, reconhece, o CDS não "marcou a diferença" na promoção da "descolonização partidária".

Onde o partido podia também ter feito mais - e pode fazer no futuro - é da defesa dos contribuintes contra a "voragem confiscadora do Estado". Este membro do Conselho Nacional, diz que o partido demonstrou "pouca sensibilidade". Não deixa de elogiar o trabalho do centrista Paulo Núncio, que foi secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, no "combate à evasão fiscal", mas entende que "em nome da eficiência fiscal e do aumento das receitas, não promovemos as garantias dos contribuintes, nomeadamente ao nível dos processos de contraordenação e das penhoras, que chegaram a ameaçar a própria casa de família, a movimentação de contas bancárias muito para além do necessário e criaram um sistema de multiplicação de custos totalmente irrazoável para o contribuinte".

A classe média é matéria de preocupação, em relação à qual, defende que sejam tomadas medidas que permitam a sua "retoma". Foram sinalizadas algumas medidas: "reforma fiscal que promova a diminuição gradual da tributação do rendimento e sua compensação em impostos indirectos sobre o consumo e em prestações contributivas, em que se acentue o seu carácter progressivo;

aposta num sistema educativo exigente, assente no princípio da liberdade de escolha no ensino, que privilegie o espírito crítico e a autonomia, sem receios do escrutínio e exame de alunos e professores;

incentivos à poupança das famílias".

Filipe Anacoreta Correia toca num tema sensível da atualidade, a crise dos refugiados, para advogar algumas ideias que o CDS deve defender. Frisando que se tem "contraposto a solidariedade ao desejo de segurança", defende que, sendo o primeiro instinto o da "solidariedade", para a "salvaguarda de todos, incluindo de quem nos procura, devem ser asseguradas condições de organização e segurança que estruturem a nossa abertura". Com esse objetivo propõe que "para além do esforço nos locais de origem, à chegada devem ser identificados todos os que nos procura". Em segundo lugar, "devem ser pensados sistemas de vigilância de proximidade, de modo a impedir o aproveitamento por redes de tráfico dos imigrantes vulneráveis, bem como a sua fuga ao sistema de acolhimento".

Na moção dos "M's" é sugerido que o partido aposte num "Gabinete de Estudos, para que seja uma estrutura permanente e dinâmica e não uma fábrica de ideias para Programas Eleitorais" e que se venha a adotar "o modelo do "Governo-sombra". Desa forma, realça, "potenciaríamos politicamente o trabalho técnico do Gabinete de Estudos, ao mesmo tempo que afirmaríamos responsáveis por diferentes áreas, capazes de comentar as opções de Governo, apresentar alternativas e introduzir propostas na agenda nacional".