CCDR Algarve contra reforma da gestão do património
O presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve, o socialista José Apolinário, está contra as alterações anunciadas pelo Ministério da Cultura na gestão de museus e monumentos, defendendo que esta reorganização afasta as entidades locais da gestão do seu património, contrariando o princípio da subsidiariedade que deve marcar as relações entre o Estado central e os poderes locais. Ou seja, que as competências devem ser exercidas, sempre que possível, pelas entidades de maior proximidade local.
Em causa está a reorganização das competências atualmente afetas à Direção-Geral do Património Cultural (DGPC), aprovada na passada semana em Conselho de Ministros. Segundo avançou então o ministro da Cultura, Pedro Adão e Silva, serão criadas duas novas entidades - "Uma empresa que se chamará Museus e Monumentos de Portugal, e que terá sede em Lisboa e que procurará ter um perfil de gestão empresarial para gerar mais valor em torno dos nossos museus e monumentos nacionais, para podermos investir na qualificação, nas coleções nacionais, e ainda um instituto público de salvaguarda do património, que terá sede no Porto".
Para José Apolinário, em declarações à Lusa, esta reorganização é "incoerente", na medida em que vem centralizar a gestão dos monumentos e sítios classificados. No caso do Algarve, as ruínas romanas de Milreu (em Estoi, concelho de Faro) passam da gestão da Direção Regional de Cultura do Algarve para o instituto público Património Cultural, enquanto a Fortaleza de Sagres passa da alçada da mesma direção regional para a empresa Museus e Monumentos de Portugal. Para José Apolinário, a reorganização anunciada parece, aliás, ter "um único fito, que é gerir a receita de Sagres a partir de Lisboa". "A Fortaleza de Sagres tem cerca de 450 000 visitantes, tem uma receita e pretende-se gerir a receita de Sagres a partir de Lisboa. Não posso concordar e só posso ter uma posição contrária a essa organização do património classificado, porque desconsidera o princípio da subsidiariedade", sublinhou.
Antigo presidente da Câmara de Faro, José Apolinário foi também deputado e eurodeputado e, a partir de 2015, secretário de Estado das Pescas, função que manteria no segundo governo de António Costa, a partir de 2019. Acabaria por deixar o Executivo para se candidatar à presidência da CCDR do Algarve. Em comunicado emitido ontem, o socialista sublinha que "a reforma do Estado, a capacitação e dimensão crítica regional é tema há muito constante nos programas políticos e de Governo", lembrando que o programa do atual Executivo propunha "uma reforma do Estado baseada no princípio da proximidade e da subsidiariedade", de que foi um "significativo passo" a transformação das CCDR em instituto público. Mas a reorganização agora anunciada não acompanha este movimento, argumenta. "Quando o País assinala 50 anos desde a Revolução de Abril de 1974, a anunciada reforma de organização da gestão dos museus e monumentos integrados no património classificado do Estado, desconsidera o princípio da subsidiariedade", afirma o líder da CCDR Algarve, apontando um exemplo do papel das instâncias regionais na valorização do seu património: "O Promontório de Sagres é marca Património Europeu devido à perseverança e vontade das entidades regionais, desde logo da própria CCDR Algarve, da Direção Regional de Cultura - promotora da candidatura - e dos Municípios, em particular de Vila do Bispo". Prova de que o "reforço do papel da cultura no turismo sustentável, na inclusão e inovação social exige uma articulação ao nível infranacional, assegurando uma resposta de proximidade na salvaguarda do património".
susete.francisco@dn.pt