Catalunha pós-eleitoral nas mãos da justiça

Os independentistas catalães conseguiram a maioria que desejavam nas eleições autonómicas de 21 de dezembro, mas têm pela frente muitas dificuldades para formar governo. Por um lado, o ex-presidente da Generalitat Carles Puigdemont, que continua a insistir que é o único líder legítimo e que saiu reforçado depois de o Junts per Catalunya ter vencido no bloco independentista, está em Bruxelas e não parece disposto a voltar a Espanha sem garantias de que não será preso. Por outro, o ex-vice--presidente Oriol Junqueras, líder da Esquerda Republicana da Catalunha (ERC), está detido em Madrid. Um acordo entre ambos depende também de uma terceira pessoa: o juiz Pablo Llarena.

O magistrado do Supremo Tribunal é o responsável pela investigação de rebelião, sedição e peculato na organização do referendo de 1 de outubro e consequente declaração de independência. É ele que poderá autorizar os deputados eleitos que estão detidos (além de Junqueras, Jordi Sànchez e Joaquim Forn) a participar na eleição do futuro presidente da Generalitat. E é ele também que tem a última palavra em relação ao destino de Puigdemont, que está em Bruxelas com outros quatro ex-membros do governo, e que terá de voltar a Espanha para votar, a não ser que seja alterado o regulamento do Parlamento catalão. Sobre eles pende uma ordem de detenção. Mais, o juiz alargou a investigação e deverá ouvir no início do próximo ano, entre outros, a número dois da ERC, Marta Rovira, podendo decidir também a sua detenção. Tantas ausências poderiam complicar as contas dos independentistas (são 70 deputados, sendo a maioria de 68).

"Puigdemont não irá regressar se não tiver garantias de que não irá ser preso. E é praticamente impossível, se não mesmo totalmente impossível, que essas garantias sejam dadas pelo Estado espanhol, uma vez que o processo já está na justiça", disse ao DN o professor universitário Filipe Vasconcelos Romão, autor do livro Espanha e Catalunha: Choque entre Nacionalismos. Isso poderá abrir brechas no independentismo: "A ERC precisa de demonstrar que quem está em Espanha tem tanta ou mais legitimidade do que Puigdemont que está em Bruxelas e que não vai voltar." Para o professor, o partido de Junqueras "tem de eliminar o discurso legitimista de Puigdemont, que lhe rendeu votos e impediu a ERC de ganhar, na tentativa de obter a liderança".

Uma coisa é certa, segundo Filipe Vasconcelos Romão, "nenhum governo espanhol pode aceitar ir negociar com Puigdemont, que na prática está fugido à justiça, num terreno neutro". Essa foi a proposta do ex-presidente da Generalitat após as eleições, insistindo no diálogo. Isso seria "internacionalizar o conflito" e "reconhecer uma situação de igualdade" que não existe, refere o professor da Universidade Autónoma de Lisboa e do ISCTE-IUL.

Na relação com Espanha é preciso saber que governo independentista será possível formar até se esgotarem os prazos, a 8 de março: um que é pragmático e que envereda por uma lógica de recuo em relação aos objetivos máximos, aceitando o estatuto catalão e a Constituição, ou um que mantém a tensão e o braço-de-ferro com Madrid, insistindo na eleição de Puigdemont como presidente da Generalitat. "Nesse caso, será previsível um prolongar do artigo 155.º porque já se percebeu que, mesmo com um crescimento da participação nas eleições, não é fácil retirar a maioria absoluta ao independentismo catalão", indicou Filipe Vasconcelos Romão, referindo-se ao artigo da Constituição espanhola que permitiu a intervenção do governo espanhol nas instituições catalãs.

Do lado de Espanha a situação também não está mais fácil, com o primeiro-ministro Mariano Rajoy fragilizado pelo resultado do Partido Popular (PP) na Catalunha e sob a ameaça de um Ciudadanos que foi o grande vencedor e tem aspirações nacionais. "O Ciudadanos canibalizou grande parte do eleitorado do PP. E há quem pense que este resultado poderá significar que o Ciudadanos tem um potencial de crescimento em Espanha e pode começar a causar mossa no PP, como partido liderante da direita espanhola", indicou o professor universitário. Além disso, Rajoy tem ainda de aprovar o Orçamento do Estado para 2018 e depende dos nacionalistas bascos "que não viram com bons olhos nada do que se passou nos últimos meses".