Caso Julen: responsáveis por furo e retirada de proteção a contas com justiça

O Juíz de Instrução número nove de Málaga já recebeu o processo instruído pela Guardia Civil sobre a abertura do furo onde o menino de dois anos caiu a 13 de janeiro e a posterior retirada, em obras para outro efeito, da proteção que nele fora colocada. Em causa pode estar uma acusação de homicídio por negligência.

Os agentes da polícia já interrogaram o responsável da abertura do poço, Antonio Sanchez, e o proprietário do terreno, casado com uma prima do pai do menino morto. Um responsabiliza o outro pela ausência de autorizações: "Quem abriu o poço disse-nos que o dono do terreno tinha pedido as autorizações e este diz o contrário", comentou um agente ao diário espanhol El Mundo. Sendo que, esclarece, um e outro estão sujeitos a sanções -- o proprietário por não ter solicitado as autorizações e o poceiro por ter aberto o furo sem exigir ao dono a prova das autorizações. A polícia também quer perceber por que motivo o poço de 111 metros estava obstruído com terra aos 71 metros.

Além das possíveis consequências judiciais, está em causa também a possibilidade de sanções administrativas devido à ausência de autorizações das obras.

O Serviço de Proteção da Natureza deverá também enviar o seu relatório sobre o furo ilegal à Dirección General de Minas da Junta da Andaluzia e a todos os outros organismos aos quais compete a fiscalização e gestão das obras em causa. Nesse relatório está assinalado outro furo não autorizado realizado pelo mesmo poceiro no mesmo terreno -- furo esse que mantém, porém, a proteção obrigatória.

A retirada da proteção do furo fatal é objeto de outro relatório, já que se deveu também a obras ilegais que tiveram lugar já após a abertura desse poço, em 18 de dezembro. Em causa esteve a intenção de construção de uma casa, tendo sido movidas terras para esse efeito. Foi nesse ato que a proteção do furo no qual a criança caiu foi retirada.

Para perceber exatamente o que se passou e apurar as responsabilidades, a Guardia Civil está a identificar e interrogar todas as pessoas que participaram nos diversos trabalhos que decorreram na propriedade. "Queremos identificar todas as empresas responsáveis e perceber se estão legalizadas e se estava tudo em regra. Mas não podemos acusar o proprietário e os responsáveis das obras por um delito contra o ordenamento do território porque ainda não tinham construído nada", disse ao El Mundo o agente citado.

De acordo com a lei das águas, As sanções aplicáveis no caso de abertura ilegal de furos podem variar entre seis mil euros (valor das últimas aplicadas na região) e 300 mil euros, quando a ilegalidade ocasione, como foi o caso, um acidente fatal.