Casamento homossexual: Qualquer estrangeiro pode casar-se em Portugal

Lisboa, 19 jul (Lusa) - As Conservatórias do Registo Civil receberam ordem para procederem à celebração de casamentos entre pessoas do mesmo sexo ainda que ambos os nubentes ou um deles seja nacional de um Estado que não admita esse tipo de casamentos, foi hoje divulgado.

Esta determinação consta de um despacho do Instituto dos Registos e Notariado (IRN), entidade na dependência do Ministério da Justiça, e visa solucionar "dúvidas" e "omissões" resultantes da lei de 31 de maio de 2010 que veio permitir a celebração em Portugal de casamentos entre pessoas do mesmo sexo.

O despacho refere que a lei "nada dispõe quanto ao reconhecimento da eficácia, na ordem jurídica portuguesa, dos casamentos celebrados entre portugueses ou entre português e estrangeiro, do mesmo sexo, em país estrangeio, em data anterior à sua entrada em vigor".

Este texto da agência Lusa foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico.