Casamento gay caberá ao Parlamento, diz Miguel Vale de Almeida

Segundo a edição de hoje do Diário Económico, o Tribunal Constitucional (TC) vai negar, em acórdão ainda não divulgado oficialmente, a pretensão de Teresa Pires e Helena Paixão, alegando que a Constituição não prevê o casamento entre homossexuais e que não encontra qualquer violação do princípio da igualdade no Código Civil.

Miguel Vale de Almeida entende que "para todos os efeitos, o Tribunal Constitucional está a dizer que é uma decisão parlamentar e política".

Para o activista pelos direitos LGBT (lésbicas, gays, bissexuais e transgéneros), os juízes não se pronunciaram sobre o casamento homossexual em Portugal mas sim sobre o caso específico de Teresa e Helena.

"O caso delas não tem nenhuma consequência no casamento", sublinhou o candidato a deputado do PS pelo círculo de Lisboa, lembrando que o PS também entende que esta deve ser uma decisão parlamentar.

"A decisão do Tribunal Constitucional no caso Teresa e Helena não significa que o casamento entre pessoas do mesmo sexo foi declarado inconstitucional ou que é preciso haver uma revisão constitucional", sublinhou o antropólogo.

Miguel Vale de Almeida lembra que o recurso interposto ao TC pelo casal pedia apenas para que o tribunal se pronunciasse sobre se a Constituição obriga a que elas se possam casar. De acordo com o Diário Económico, dois juízes entenderam que sim e três entenderam que não.

O PS mantém a intenção de reconhecer os casamentos homossexuais na próxima legislatura, como consta do programa eleitoral.

Em declarações à Lusa, o vice-presidente da bancada parlamentar socialista, Ricardo Rodrigues, sublinhou que a divisão no seio do TCl, que deverá rejeitar a oficialização civil de uma relação lésbica, não irá impedir o PS de avançar com a proposta caso ganhe as eleições.

Teresa Pires e Helena Paixão, que tentam casar-se desde Fevereiro de 2006, já disseram que não vão desistir e em declarações feitas hoje à Lusa anunciaram que vão recorrer para o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos se se confirmar a decisão do Tribunal Constitucional de não autorizar a oficialização civil da sua relação lésbica.

Teresa Pires e Helena Paixão protagonizaram, a 1 de Fevereiro de 2006, a primeira tentativa de casamento entre duas mulheres, na 7.ª Conservatória do Registo Civil de Lisboa.

As duas lésbicas alegam a inconstitucionalidade da expressão "de sexo diferente" contida na definição de casamento formulada no artigo 1577.º do Código Civil, face ao artigo 13.º da Constituição, que proíbe explicitamente a discriminação com base na orientação sexual.

SIM/HPG/SBR.

Lusa